Versão preliminar de projeto de lei que libera atividades no SCS recebeu aval do Conplan — vinculado à Seduh — e seguirá para o Legislativo
Arthur Menescal/ Especial para o Metrópoles
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou por unanimidade a minuta — versão preliminar — do projeto de lei complementar (PLC) que amplia atividades autorizadas no Setor Comercial Sul (SCS). A reunião do grupo ocorreu nessa quinta-feira (24/11).
A proposta aprovada autoriza mais de 280 novas atividades comerciais, institucionais e de serviços na região, que fica na área central do Plano Piloto. No entanto, deixou de lado, por enquanto, o projeto de liberar residências no setor.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) detalhou que a minuta do projeto de lei autoriza, por exemplo, a instalação de faculdades, creches, instituições de educação profissional, bem como serviços de tecnologia da informação.
Se aprovada e sancionada, a proposta regularizará atividades presentes no SCS e que, atualmente, não têm licenciamento. Além disso, apesar de não estar contemplada na minuta, o projeto de permitir imóveis residenciais no setor não está fora de cogitação, segundo a Seduh.
“Tenho certeza de que damos mais um passo importante para a revitalização da área central de Brasília”, pontuou o chefe da Seduh, Mateus Oliveira, após a aprovação da versão preliminar do PLC.
O gestor acredita que a proposta tem fôlego para transformar e revitalizar a área central de Brasília. O projeto será enviado para a análise, debate e votação na Câmara Legislativa (CLDF).
A versão completa do documento pode ser acessada por este link.
Fonte - Metrópoles
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