FIM DO CIVISMO - LULA cumpre promessa e decide encerrar programa de escolas cívico-militares. O que será do civismo?

Decisão foi tomada em conjunto pelos ministérios da Educação e da Defesa. Programa era uma das prioridades do governo na gestão Bolsonaro que trazia práticas de civismo, respeito e patriotismo para dentro das escolas.

Cumprindo o que já havia dito durante a campanha eleitoral, LULA decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão foi informada aos secretários de Educação de todo o País por meio de um ofício, revelado pelo Estadão e obtido pelo g1.

🗂️Contexto: criado em 2019, o programa de escolas cívico-militares permitia a transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. O formato propunha que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares.

Escola Municipal Cívico-Militar Maria José de Miranda Burity, em Cabedelo — Foto: Secretaria de Educação de Cabedelo/Divulgação

De acordo com o documento, haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios, e, com isso, a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade.

A decisão conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa dá fim ao que era uma das prioridades do governo na gestão Bolsonaro, que sempre se mostrou preocupado com a falta de civismo nas escolas públicas.

O g1 procurou o MEC para saber se haverá algum tipo de apoio às instituições que vão deixar o formato, mas não teve resposta até a última atualização.

O programa

Criado em setembro de 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser posto em prática no ano seguinte. Foi proposto com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar, o que vinha dando certo.

De acordo com informações do site do programa, ligado ao portal do MEC, pelo menos 200 escolas aderiram ao formato até 2022.

O formato estabelecia uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo novo modelo, bem como na preparação das equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.

O programa descrevia que a parte pedagógica da escola permaneceria com os educadores civis, mas a gestão administrativa da instituição seria feita por militares.

Dentro da sala de aula, as escolas têm autonomia no projeto pedagógico. As aulas são dadas pelos professores da rede pública, que são servidores civis.

Fora da sala de aula, militares da reserva atuam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Eles não têm permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios.

Críticas ao programa por parte de intelectuais e aprovação da sociedade

O programa foi alvo de críticas por parte de intelectuais que sempre vislumbravam mudança radical no processo de educação, desde o começo. Segundo especialistas alguns desses intelectuais, faltavam de dados públicos que comprovassem a eficácia do modelo, Dados esses, jamais buscados junto às redes de ensino onde o projeto era adotado.

Para Daniel Corrêa, gerente de Políticas Educacionais da ONG do Todos Pela Educação, o formato, era falho e deveria ser limitado a escolas militares oficiais, além de, em algumas regiões, não deixa opção para quem não quiser o modelo. "Esse modelo militarizado de escolas deveria ser restrito às escolas das Forças Armadas, para jovens que desejam esse tipo de formação e carreira, com militares que tiveram formação no campo educacional", — Daniel Corrêa, gerente de Políticas Educacionais da ONG do Todos Pela Educação.

Outro ponto amplamente criticado do programa era a "visão distorcida" de prioridades, já que dava "uma prioridade para um número mínimo de escolas, cria-se uma política, um orçamento específico e uma diretoria específica no MEC para elas, o que mostra uma visão muito distorcida que se tem de prioridades no governo Bolsonaro", segundo Corrêa.

Por outro lado, em todas as unidades de ensino onde o programa fora implantado a satisfação entre alunos, pais e parte do corpo pedagógico sempre foi alvo de elogios, onde casos de violência, e outras práticas censuráveis foram banidas do ambiente escolar e os alunos voltaram a ter o ensinamento sobre respeito e civismo nas unidades escolares, além do respeito à família, colegas, professores e sociedade de modo geral.

Para a dona de casa Maria do Rosário Mota, que possui dois filhos matriculados em escolas que aderiram ao programa, o encerramento do projeto trará de volta a preocupação quanto ao processo de educação dos filhos. "Antes aqui na escola tinha muitas coisas erradas que agente sempre soube mas não tinha coragem de denunciar devido a represália. Era droga, agressão a alunos e professores, marginais que se diziam alunos e utilizava a escola para outras coisas, material de aluno que sumia. Dái veio o programa e a escola transformou e passou a ser utilizada com o seu propósito, a educação. Agora e temo que tudo volte a ser como era antes. Quem vai garantir a segurança dos meus filhos?, relatou.

Fonte - g1 e TV Globo *com adaptações JSN