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PL das Saidinhas: deputados se mobilizam por votação na Câmara

Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite se licenciou do cargo para relatar PL das Saidinhas na Câmara dos Deputados


Hugo Barreto/Metrópoles


O texto foi aprovado pelo Senado em fevereiro deste ano e retornou à Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a aprovação não enfrente grandes resistências na Casa, assim como ocorreu no Senado, onde o texto recebeu 62 votos favoráveis dois contrários e uma abstenção.

O futuro sobre a tramitação do texto deve ser decidido nesta terça-feira (19/3), na reunião semanal entre lideranças partidárias da Câmara.

Na última semana, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, se licenciou do cargo para reassumir temporariamente o mandato de deputado federal. Ele foi relator do projeto quando o texto passou pela Câmara em 2022, e há acordo para que ele assuma novamente a relatoria do texto, diretamente no plenário.

Na quarta-feira (13/3), Derrite teve um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para debater a pauta.

“Saímos com a esperança de que esse projeto, que é de interesse da maioria da população brasileira, irá prosperar o mais brevemente possível na Câmara dos Deputados e de que vamos avançar no combate à impunidade no Brasil”, escreveu Derrite em publicação nas redes sociais após o encontro.
Entenda o PL das Saidinhas

Atualmente, a Lei de Execução Penal permite que presos em regime semiaberto sejam beneficiados com a saída temporária, cumprindo requisitos como bom comportamento. As saidinhas costumam ocorrer em datas comemorativas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal.

Detentos que tenham cometido crimes hediondos não têm direito ao benefício. Os presos precisam informar o endereço onde permanecerão durante a noite, e são proibidos de frequentar locais como bares e casas noturnas.

O projeto de lei aprovado pelo Senado acaba com as saidinhas. O texto abre exceção apenas para detentos que estudam e trabalham. Nesses casos, eles terão direito a saídas temporárias para cumprir a carga horária de cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior.

Esta exceção não constava no texto aprovado inicialmente pela Câmara, mas foi incluída pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da matéria no Senado, após mobilização de Sergio Moro (União-PR).

O trecho deve ser mantido por Derrite na Câmara para agilizar a aprovação do texto. Se houvesse alterações, a matéria precisaria retornar ao Senado.
Pauta trancada

Antes de analisar o PL das Saidinhas, a Câmara precisará debater outros itens que trancam a pauta do plenário.

Quatro textos apresentados pelo governo federal nas áreas econômica e tributária sob regime de urgência constitucional — quando há prazo de 45 dias para a análise — chegam à data-limite nesta terça.

Por isso, demais projetos não poderão ser avaliados pelo plenário antes da votação dessas matérias.

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