Robinho pode deixar julgamento no STJ preso se sentença for homologada? Entenda

A decisão ficará sob responsabilidade dos 15 ministro que integram a Corte Especial

Por Athos Moura — Rio de Janeiro

Robinho — Foto: Reprodução

O pedido do governo italiano para que Robinho cumpre a sentença de nove anos de prisão no Brasil será analisado nesta quarta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão ficará sob responsabilidade dos 15 ministro que integram a Corte Especial. Eles irão definir se a sentença dada na Itália deve ser cumprida no Brasil e não reanalisarão o processo.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão, sem mais possibilidade de recurso, por ter estuprado uma mulher albanesa, em 2013, em Milão. No último domingo, o ex-jogador alegou que ter provas, e que elas foram ignoradas pela Justiça Italiana, de que o ato sexual foi consensual.

Se o STJ entender que a sentença italiana deve ser cumprida no Brasil, a princípio, Robinho não deve ser preso de imediato. Segundo o advogado criminalista Celso Vilardi, professor Direito Penal econômico da FGV São Paulo, deve prevalecer a regra que tem sido aplicada pelo judiciário de que as penas só devem ser cumpridas após o processo transitar em julgado.

— Vai prevalecer a regra geral: enquanto tiver recurso pendente, não vai começar (o cumprimento da pena). A pena só deve começar a ser cumprida quando o processo transitar em julgado em todas as instâncias. E a decisão, seja qual for, cabe recurso no próprio STJ e também no Supremo Tribunal Federal — contou.

Após a decisão do STJ, caso seja desfavorável a Robinho, a sua defesa ainda poderá recorrer. Existe a possibilidade de recurso no próprio STJ quanto no Supremo Tribunal Federal.