Com a resposta em mãos, Moraes pode enviar o caso à PGR, que analisará se houve violação das medidas. Ministro então decidirá se mantém restrições ou determina prisão preventiva.
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília *com adaptações
Defesa comprova que Bolsonaro não descumpriu restrições
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"o ex-presidente não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecimentos comprovando que não houve descumprimento das medidas cautelares impostas no último dia 18. A manifestação ocorreu após Moraes determinar que os advogados explicassem postagens feitas nas redes sociais após uma visita de Bolsonaro ao Congresso Nacional.
Segundo os advogados, o ex-presidente “não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”. Eles afirmam que não havia proibição clara quanto à concessão de entrevistas, mesmo que essas acabem sendo reproduzidas em plataformas digitais por iniciativa de outras pessoas.
“O Embargante [Bolsonaro] jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais e, ao que consta, a Colenda Primeira Turma não parece ter referendado tal proibição”, afirmaram os advogados.
Ainda segundo a defesa, Bolsonaro “vem observando rigorosamente as regras de recolhimento” e “não teve a intenção de descumprir qualquer decisão”. Os advogados pedem que o Supremo esclareça os “exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais”, e se a restrição envolve também a concessão de entrevistas a jornalistas.
Além dos esclarecimentos, advogados do político do PL recorreram da determinação do ministro que fixou que a proibição de acesso às redes sociais inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de redes sociais de terceiros.
O que pode acontecer agora
Com a resposta em mãos, o ministro Alexandre de Moraes pode encaminhar os esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitirá um parecer indicando se houve ou não violação das medidas. Com base nisso, Moraes decidirá se mantém as cautelares ou se impõe sanções, como uma eventual prisão preventiva.
Prisão preventiva é possível?
Se entendimento for pelo descumprimento das regras, a legislação penal permite a decretação da prisão preventiva. Esse tipo de prisão não tem prazo determinado e pode ser mantido enquanto persistirem os fundamentos legais, como risco à ordem pública ou à investigação. Se isso acontecer, Alexandre de Moraes e o PGR estarão contradizendo as regras impostas nas medidas, o que segundo a defesa, Bolsonaro não descumpriu.
Relembre as restrições impostas a Bolsonaro
Desde o dia 18 de julho, Jair Bolsonaro está obrigado a cumprir as seguintes medidas:
- Uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e integral em fins de semana, feriados e folgas;
- Proibição de frequentar sedes de embaixadas e consulados;
- Proibição de contato com autoridades estrangeiras, réus e investigados;
- Proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
Neste caso, Bolsonaro não foi proibido de conseder entrevistas, bem como frequentar lugares públicos.
A visita ao Congresso
A cobrança de explicações por Moraes veio após Bolsonaro ter visitado o Congresso Nacional na segunda-feira (21), onde se reuniu com parlamentares do PL, falou com a imprensa e exibiu a tornozeleira eletrônica. Vídeos da visita foram publicados por terceiros em redes sociais.
A decisão anterior de Moraes alertava que Bolsonaro não poderia “se valer das redes sociais de terceiros para burlar a medida”, sob pena de prisão. A defesa afirma que não foi o ex-presidente quem divulgou os vídeos, e que ele só voltará a se manifestar publicamente após novo esclarecimento da Corte.
Neste caso específico, não existe a menor possibilidade de que Bolsonaro transite por lugares públicos sem ser fotografado, filmado e que essas imagens sejam postadas em redes sociais por terceiros.
“Em sinal de respeito absoluto à decisão da Suprema Corte, o Embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes Embargos”, diz o texto enviado ao STF.
