Da Redação
A celeridade com que o Supremo Tribunal Federal, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, tem conduzido o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro contrasta de forma gritante com a realidade de centenas de outras ações paradas nas gavetas da Corte por anos — muitas delas envolvendo políticos, empresários e outros aliados estratégicos do atual governo, que, convenientemente, seguem sem previsão de análise.
Nesta quinta-feira (14), apenas um dia após as alegações finais da defesa e da acusação serem entregues, Moraes encaminhou despacho ao ministro Cristiano Zanin solicitando que seja marcada, “o quanto antes”, a data para julgamento da ação penal da chamada “trama golpista”. A pressa surpreende e levanta questionamentos sobre prioridades e isonomia processual.
“Considerando o regular encerramento da instrução processual [...] solicito ao Excelentíssimo Presidente da Primeira Turma, Ministro Cristiano Zanin, dias para julgamento presencial da presente ação penal”, escreveu Moraes, em tom de urgência incomum para um tribunal historicamente conhecido por sua lentidão.
Segundo fontes do próprio Supremo, a análise pode começar já em setembro — prazo relâmpago, se comparado a outros processos complexos com múltiplos réus, que normalmente se arrastam por anos. Enquanto isso, ações que envolvem acusações graves contra parlamentares, governadores, empresários e figuras próximas ao Planalto — incluindo casos de corrupção, desvio de verbas públicas, fraude em contratos e abuso de autoridade — seguem engavetadas ou paralisadas, sem que haja a mesma determinação para pautá-las.
Atualmente, cerca de 377 processos estão parados em razão de pedidos de vista feitos por ministros — recursos que deveriam retornar ao plenário em até duas sessões, mas que frequentemente se arrastam por meses ou anos (O Globo). São exemplos emblemáticos da lentidão institucional:
- Senador Renan Calheiros (MDB-AL): processo com pedido de vista desde 2019 pelo ministro Gilmar Mendes, ainda sem definição (Diario de CuiabáReddit).
- Ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE): investigação relacionada à refinaria Abreu e Lima que aguardava decisão de Cármen Lúcia desde 2020 (Diario de CuiabáReddit).
- Emílio Odebrecht, ex-presidente da empreiteira: caso com pedido de vista de Cármen Lúcia desde 2020 (Diario de Cuiabá).
- Ex-ministro José Dirceu: recurso de André Mendonça também está parado, aguardando devolução do processo (Diario de Cuiabá).
Dados do Metrópoles indicam que são 309 processos paralisados por pedidos de vista — sendo André Mendonça responsável por 100 deles, o maior número entre os ministros (Metrópoles). Esses casos incluem disputas relevantes, como sobre a competência do STF para decidir sobre terras indígenas ou uso de drogas, projetos com grande impacto político-jurídico (O GloboMetrópoles).
Enquanto centenas de processos com forte potencial político esfriam nas gavetas da Corte, o ministro Alexandre de Moraes despacha com extrema rapidez: só um dia após a entrega das alegações finais, solicitou ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, o agendamento imediato do julgamento da ação penal contra Bolsonaro por tentativa de golpe (UOL Notíciasrevistapoder.uol.com.br). Fontes estimam que o julgamento pode começar já em setembro — o que, para um caso dessa complexidade, configura uma velocidade incomum.
Críticos afirmam que a postura de Moraes e da Corte alimenta a percepção de que há uma “justiça sob medida”, onde alguns casos tramitam em velocidade recorde quando servem a determinados interesses políticos, enquanto outros padecem de morosidade crônica.
Para a Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro seria o principal articulador e beneficiário dos atos contra o Estado Democrático de Direito, acusação que a defesa rejeita, apontando ausência de provas concretas. Ainda assim, o STF parece empenhado em concluir o julgamento em tempo recorde — algo que advogados e juristas consideram seletivo e politicamente motivado.
Enquanto a Corte se mobiliza com agilidade inédita para condenar o ex-presidente, permanecem estagnados processos que poderiam atingir diretamente a base de apoio do governo, seus financiadores e figuras influentes no meio empresarial, reforçando a percepção de parcialidade e comprometendo a confiança da população na imparcialidade da Justiça.
A disparidade de tratamento alimenta a percepção de uma "justiça sob medida": casos que envolvem opositores são acelerados, enquanto os que podem atingir aliados do governo permanecem em suspensão indefinida. Isso levanta sérios questionamentos sobre isonomia, transparência e independência do STF — sobretudo num momento em que a credibilidade da Corte encontra-se sob intensa disputa política.
