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Por Celso Alonso - Agência Satélite
BRASÍLIA — O ministro Edson Fachin assumiu, nesta segunda-feira (29), a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2025-2027. A cerimônia de posse ocorreu em Brasília e contou com a presença de autoridades dos Três Poderes. O ministro Alexandre de Moraes foi empossado como vice-presidente da Corte.
Ao suceder o ministro Luís Roberto Barroso, Fachin destacou em seu discurso a importância da separação entre os campos jurídico e político, reafirmando o compromisso do STF com a Constituição.
“Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao direito, o que é do direito. À política, o que é da política”, afirmou.
Durante a solenidade, o novo presidente também defendeu o papel das instituições democráticas e da Justiça como garantidoras da paz e da convivência no país, mesmo em momentos de divergência.
“Mesmo no dissenso e no conflito, conviver sem renunciar à paz. É a democracia que materializa esse ideal; é a institucionalidade e a Justiça que o tornam possível”, completou.
Autoridades presentes
Estiveram presentes à cerimônia o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de todos os demais ministros do STF, integrantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo.
A ministra Cármen Lúcia foi escolhida para fazer o discurso de saudação a Fachin, em que destacou a importância institucional da Corte.
“O STF tem a missão de não permitir que a democracia seja quebrantada”, disse.
Perfil de Fachin
Edson Fachin é ministro do STF desde 2015, quando foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff. Conhecido por um perfil técnico e discreto, já presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde teve atuação voltada para o combate à desinformação e a defesa do processo eleitoral eletrônico.
Com formação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Fachin possui mestrado e doutorado em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, além de ter realizado pós-doutorado no Canadá. Também é professor universitário e teve passagem como advogado e procurador do Estado do Paraná.
Alexandre de Moraes como vice-presidente
Alexandre de Moraes assume a vice-presidência do STF. Com trajetória acadêmica e atuação nas áreas do Direito Constitucional e do Estado, Moraes é ministro da Corte desde 2017, tendo sido indicado pelo então presidente Michel Temer.
Antes disso, ocupou cargos como promotor de Justiça, ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública. Também presidiu o TSE e é autor de diversas publicações jurídicas.
Primeira pauta: relações de trabalho nas plataformas digitais
A primeira sessão plenária sob a presidência de Fachin será realizada nesta quarta-feira (1º/10), e retomará o julgamento que trata da chamada "uberização" — processo em que o STF avalia o eventual reconhecimento de vínculos empregatícios entre motoristas de aplicativos e as empresas responsáveis pelas plataformas digitais.
