Por Celso Alonso - Agência Satélite
IRMÃOS - A ascensão de um atinge as ambições do outro (Isaac Amorim/MJSP/Mateus Bonomi/AGIF/AFP)
A convocação de Nicolao Dino, subprocurador-geral da República e irmão do ministro do STF Flávio Dino, para depor na CPMI do INSS provocou nova polêmica sobre o uso do Judiciário para proteção familiar. O requerimento, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), buscava esclarecimentos sobre fraudes bilionárias no INSS e sobre o acordo homologado pelo STF que envolve investigados próximos a Dino.
Pouco depois, o ministro Flávio Dino concedeu liminar em habeas corpus garantindo que uma investigada, sócia da empresa Benfix, acusada de envolvimento nos desvios, não precisasse depor nem assumir compromisso de dizer a verdade à CPMI. A decisão abriu caminho para que outros convocados também deixem de comparecer, esvaziando a comissão. Anteriormente, o ministro André Mendonça já havia desobrigado o empresário “Careca do INSS” de prestar depoimento.
A medida gerou forte reação no Congresso. Parlamentares acusam o STF de interferir nas investigações e enfraquecer o Legislativo, justamente quando o irmão de um ministro é chamado a prestar esclarecimentos sobre desvios. Deputados e senadores afirmam que decisões como essa comprometem a eficácia da CPMI e colocam em dúvida a imparcialidade do Supremo.
Especialistas e críticos destacam o que consideram um duplo padrão: investigados ligados a Flávio Dino recebem proteção judicial, enquanto figuras políticas de oposição ou outros investigados enfrentam pressões mais rigorosas e medidas cautelares. O episódio evidencia a necessidade urgente de limites claros entre o Judiciário e o Congresso, para que apurações de interesse público possam ocorrer sem interferência política e sem favorecimento de familiares de magistrados.
Para muitos, a atuação de Dino reforça a percepção de que o Supremo pode estar sendo usado como ferramenta de proteção pessoal e familiar, ao invés de garantir justiça e imparcialidade na apuração de fraudes que afetaram recursos públicos em grande escala.
