Foto - Pedro Ladeira/Folhapress
Por Celso Alonso - Agência Satélite
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a abertura de um inquérito para apurar supostas ameaças direcionadas a autoridades públicas. A decisão foi tomada após solicitação apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à Polícia Federal.
Segundo o Ministério da Justiça, foram identificadas mensagens com teor de intimidação circulando em redes sociais e aplicativos de comunicação. As publicações, consideradas ofensivas e potencialmente configuradoras de crime, motivaram o pedido para que os autores sejam identificados e responsabilizados.
Apesar da iniciativa de investigar o caso, até o momento não foram divulgadas provas concretas que comprovem a existência de ameaças efetivas ou risco real à integridade das autoridades. Especialistas em direito penal destacam que a interpretação de mensagens na internet costuma envolver subjetividade e, por isso, exige cautela para que comentários, ainda que duros ou de mau gosto, não sejam automaticamente enquadrados como crime. Para alguns juristas, medidas de investigação mais rigorosas antes da identificação clara de dolo podem representar excesso por parte dos órgãos responsáveis.
Com a abertura do inquérito, a Polícia Federal deverá adotar medidas para rastrear os responsáveis pelo material divulgado, incluindo a quebra de sigilo de perfis anônimos, caso autorizada judicialmente. O procedimento também poderá avaliar se houve organização coordenada para disseminação das mensagens.
A decisão reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão no ambiente digital e o enfrentamento a ataques contra instituições públicas. Enquanto parte da sociedade defende ações firmes para coibir o discurso de ódio, outros setores manifestam preocupação com a possibilidade de uso desproporcional do aparato estatal em situações ainda não comprovadas.
O inquérito seguirá em sigilo até a conclusão das diligências iniciais. Não há prazo definido para a apresentação de resultados.
