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Por Celso Alonso - Agência Satélite
BRASÍLIA - A ofensiva jurídica da plataforma americana Rumble e da Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes chegou oficialmente às autoridades brasileiras. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, decidiu encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) a ação que acusa o magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) de violar a liberdade de expressão ao determinar a remoção de conteúdos da rede social no Brasil.
O movimento, embora simbólico, representa uma inversão incomum: Moraes, conhecido por impor medidas rígidas contra parlamentares, influenciadores e plataformas digitais sob a justificativa de combater ataques às instituições, agora se torna alvo — ao menos no campo formal — de contestação por abuso de autoridade. Nos Estados Unidos, onde liberdade de expressão tem proteção mais ampla, suas decisões vêm sendo retratadas como exemplo de censura judicial por parte de setores ligados ao ex-presidente Donald Trump, aliado de Jair Bolsonaro.
A ação movida em território americano alega que Moraes extrapolou sua jurisdição ao impor sanções a empresas estrangeiras por conteúdos veiculados em solo norte-americano. O caso ganhou relevância após o ministro ter o visto cancelado e ser sancionado pela Lei Magnitsky, mecanismo utilizado pelos EUA para punir indivíduos considerados violadores de direitos fundamentais.
No entanto, apesar do efeito político e midiático, especialistas avaliam que a iniciativa da Rumble dificilmente terá consequências concretas no Brasil. A remessa do processo à PGR é considerada apenas um rito formal. Na prática, qualquer investigação ou responsabilização dependeria de abertura de inquérito que envolveria diretamente o STF — órgão no qual Moraes possui amplo prestígio e trânsito entre os colegas de corte.
Na avaliação de juristas ouvidos reservadamente, é improvável que o Ministério Público ou o próprio Judiciário avancem em qualquer linha que sugira responsabilização institucional do ministro. A leitura predominante dentro das instituições brasileiras é de que as ações de Moraes — ainda que controversas — foram adotadas em defesa da estabilidade democrática.
Com isso, o episódio tende a ganhar relevância muito mais no campo simbólico do que jurídico. No exterior, Moraes passa a enfrentar narrativas que antes ele próprio impunha aos críticos no Brasil: a acusação de censura e abuso de poder. Internamente, porém, permanece blindado por sua influência no Supremo e pelo entendimento consolidado de que atuou dentro de um “estado de exceção institucionalmente autorizado”.
Ou seja: Moraes começa a provar do próprio veneno — mas somente fora de casa.
