Por Celso Alonso — Brasília, 08/10/2025
Hugo Barreto/Metrópoles
Em um momento em que o debate político brasileiro tem sido frequentemente marcado pela polarização e pelo uso instrumental das instituições, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deu, nesta quarta-feira (8), uma demonstração de equilíbrio e respeito às bases constitucionais da democracia.
O relator Marcelo Freitas (União Brasil-MG) pediu o arquivamento do processo de cassação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), movido pelo PT, e reafirmou que as manifestações do parlamentar estão protegidas pela imunidade material garantida pela Constituição Federal.
Em sua decisão, Freitas adotou uma postura de independência e serenidade, destacando que o Parlamento não pode ser palco de censura nem de perseguições políticas disfarçadas de processos éticos.
“As manifestações do deputado configuram o exercício do direito de crítica política, plenamente protegido pela imunidade material. Qualquer tentativa de imputar quebra de decoro por atentado contra a democracia constitui extrapolação interpretativa”, afirmou o relator em seu parecer, em uma fala que ecoa como defesa da própria liberdade parlamentar.
A decisão, embora ainda dependa de votação colegiada, foi recebida como um ato de coragem institucional. Em meio à crescente judicialização da política e à confusão entre opinião e infração, o gesto de Freitas reafirma a necessidade de se preservar o espaço da palavra e do pensamento dentro do Legislativo, um pilar essencial da democracia representativa.
O caso, originado a partir de declarações feitas por Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, reacendeu o debate sobre os limites da atuação parlamentar. Ao rejeitar o pedido de cassação, o relator lembrou que a imunidade parlamentar não é um privilégio pessoal, mas um instrumento que protege a própria sociedade contra o silenciamento de seus representantes eleitos.
Durante a sessão, o deputado não compareceu, e a Defensoria Pública da União (DPU) foi designada para realizar sua defesa. O defensor público Sérgio Armanelli Gibson reforçou a tese de que as manifestações do parlamentar se enquadram no campo da liberdade de expressão política, o que foi acolhido pelo relator.
Mais do que uma simples decisão de processo, o parecer de Marcelo Freitas marca um ponto de inflexão na forma como o Parlamento lida com a divergência. Ao separar o debate político da punição institucional, o Conselho de Ética reafirma sua função republicana e sua responsabilidade em garantir que a democracia brasileira não se perca nas armadilhas da intolerância.
Num país em que a crítica muitas vezes é confundida com ofensa, o gesto do relator resgata o princípio mais básico da vida pública: o de que a liberdade de expressão e a pluralidade de ideias são inegociáveis.
A decisão também estabelece um precedente pedagógico para futuras análises no Conselho de Ética, demonstrando que a Constituição deve sempre prevalecer sobre paixões políticas ou disputas momentâneas. Ao reafirmar os limites da imunidade parlamentar e a importância da responsabilidade institucional, o colegiado dá um exemplo de maturidade democrática e contribui para o fortalecimento do Estado de Direito no Brasil.
