Moraes é relator do caso Taliaferro que investiga Moraes. Juiz de si mesmo: decisão do STF reforça a imagem de um tribunal que se coloca acima da Constituição Federal
Por Celso Alonso
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BRASÍLIA - A manutenção do ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito que investiga o vazamento de dados de seu próprio gabinete pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tem provocado debates sobre a interpretação da Constituição e o respeito aos princípios do Estado de Direito.
Mesmo estando direta ou indiretamente envolvido no caso, Moraes seguirá conduzindo a apuração, decisão que, para diversos juristas, colide com o princípio do juiz natural, previsto na Constituição Federal, que determina que ninguém deve ser julgado por autoridade que tenha interesse direto no resultado.
Especialistas apontam que a situação cria um precedente complexo, em que a Corte se coloca como investigadora e julgadora de si mesma, levantando questionamentos sobre transparência e a separação de funções dentro do próprio STF.
“O risco é que a Corte se transforme em instância autorreferente, blindando-se ao invés de se submeter às mesmas regras exigidas de outros órgãos da Justiça”, afirma um jurista consultado sobre o caso.
A decisão também evidencia um debate mais amplo sobre concentração de poder e autorregulação institucional, levantando dúvidas sobre a percepção de imparcialidade e a confiança da sociedade no sistema judicial. Para críticos, quando o juiz torna-se simultaneamente investigado, a própria credibilidade da Corte pode ser comprometida.
Embora a situação seja legalmente sustentada dentro da autonomia do STF, ela suscita a reflexão sobre os limites da autoridade e a necessidade de mecanismos que garantam efetivamente o contraditório e a imparcialidade, pilares centrais do Estado de Direito.
No cenário atual, o episódio reforça a discussão sobre como equilibrar autonomia judicial e controle institucional, de forma a preservar tanto a independência da Corte quanto a confiança pública em suas decisões.
