O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) se manifestou nas redes sociais na tarde desta sexta-feira (7) após ter sido escolhido como relator do projeto chamado de Marco Legal da Segurança Pública contra o Crime Organizado.
“Fui designado pelo presidente Hugo Motta e assumo com muita responsabilidade a relatoria do PL Antifacções com um objetivo claro: lutar pela severa punição daqueles que escolhem o caminho do crime organizado”, disse Derrite.
O secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo ainda disse que vai apresentar um substitutivo ao projeto, acatando pontos enviados pelo governo federal ao Congresso, mas introduzindo as seguintes mudanças:
Previsão de pena de 20 a 40 anos (podendo aumentar de metade a 2-3 se for liderança) para condutas cometidas por membros de organizações criminosas, como domínio de cidades, novo cangaço, ataques a carros fortes, instalação de barricadas, ataques a presídios, dentre outros;
Obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídio de segurança máxima aos líderes das organizações criminosas; para estes crimes, vedação à concessão de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio-reclusão;
Aumento da progressão de regime dos 40% previstos hoje para de 70% até 85% (se o apenado for reincidente com resultado morte).
No entanto, a escolha do presidente da Câmara para relatar o projeto gerou críticas por parte do líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ).
Nas redes sociais, o petista afirmou que “colocar [a relatoria] nas mãos do secretário de segurança do governador Tarcísio beira uma provocação”.
Além de dizer que a escolha de Hugo é “um desrespeito com o presidente Lula”.
“Parece um interesse deliberado de não aprovar e de atrapalhar a tramitação da pauta prioritária do governo na área de segurança pública”, concluiu o líder.
