Nomes foram publicados no DODF desta segunda (9/2); condutores têm 30 dias para recorrer da penalidade
Divulgação/Governo do PR
O Departamento de Estrada e Rodagens do Distrito Federal (DER-DF) publicou, nesta segunda-feira (9/2), a lista com os nomes de 50 motoristas que podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por até 12 meses.
Veja a lista:
A relação foi divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (16/1).
Os condutores notificados terão o prazo de 30 dias, a contar da aplicação da penalidade, para apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
A data de início do cumprimento da suspensão será definida pelo órgão de trânsito e registrada no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Caso não haja recurso em primeira e segunda instâncias, a penalidade passa a valer 60 dias após a expedição da notificação.
Se a punição for mantida em segunda instância, o início da suspensão ocorre no 31º dia após a notificação. O motorista também pode optar por iniciar o cumprimento da penalidade de forma antecipada, mediante renúncia expressa ao direito de recorrer.
No Renach constarão as datas de início e término da penalidade. Durante o período de suspensão, o condutor deverá realizar o curso de reciclagem e ser aprovado no respectivo exame.
Caso o motorista não realize ou seja reprovado no curso de reciclagem após o fim do prazo de suspensão, a restrição permanecerá ativa no Renach.
A medida impede a devolução ou renovação da CNH, a emissão da segunda via do documento físico e a concessão da Permissão Internacional para Dirigir (PID).
Quem for flagrado dirigindo com a CNH suspensa poderá responder a processo administrativo para cassação definitiva do direito de dirigir, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
