Deputada federal Julia Zanatta (PL-SC). Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) reacendeu o debate sobre o uso indevido de denúncias de violência doméstica no Brasil. A proposta prevê pena de até oito anos de prisão para mulheres que apresentarem acusações falsas contra homens que não tenham cometido qualquer tipo de agressão.
Segundo a parlamentar, o objetivo da iniciativa não é enfraquecer a proteção às mulheres, mas preservar a finalidade original da legislação de combate à violência doméstica. Para Zanatta, a Lei Maria da Penha representa um avanço fundamental na defesa de mulheres em situação de risco, porém sua credibilidade pode ser comprometida quando é utilizada de forma distorcida ou fraudulenta.
A deputada argumenta que denúncias falsas produzem danos graves a homens inocentes, afetando reputações, vínculos familiares e profissionais, além de sobrecarregar o sistema de Justiça. Na avaliação dela, o uso indevido da legislação acaba enfraquecendo um instrumento essencial de proteção às vítimas reais de violência, gerando desconfiança e desgaste institucional.
O texto do projeto propõe alterações no artigo 18 da Lei Maria da Penha, que trata das providências adotadas pelo juiz ao receber um pedido de medida protetiva de urgência. Pela nova regra sugerida, o acusado deverá ser comunicado imediatamente após o registro da denúncia e terá prazo de sete dias para apresentar defesa por escrito.
Após esse período, caberá ao magistrado reavaliar as medidas protetivas concedidas, levando em consideração os elementos apresentados por ambas as partes. A proposta busca equilibrar a necessidade de proteção rápida às vítimas com o direito à ampla defesa e ao contraditório, evitando decisões baseadas exclusivamente em acusações que possam se revelar infundadas.
O projeto ainda deverá tramitar pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. Enquanto isso, a proposta promete provocar intensos debates entre parlamentares, juristas e entidades ligadas aos direitos das mulheres e às garantias individuais.
