Um grupo de senadores apresentou e vem avançando com um pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado Federal. A iniciativa foi formalizada nesta semana e agora segue tramitação na Casa, com discussão sobre admissibilidade e encaminhamentos regimentais.
Os autores do pedido alegam que Toffoli teria cometido supostas irregularidades no exercício de suas funções como magistrado, embora ainda não haja decisão do Senado sobre a abertura formal do processo de impedimento. O documento foi protocolado e deu início aos trâmites previstos no rito de impeachment para ministros de tribunais superiores.
Tramitação no Senado
O pedido foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que deverá emitir parecer sobre sua admissibilidade antes que o plenário decida sobre a continuidade do processo. Autoridades parlamentares que assinam a iniciativa defendem que a análise seja célere, mas outros senadores têm ressaltado que é necessária cautela, em respeito ao princípio da estabilidade institucional.
Até o momento, não há prazo definido para a apreciação final nem manifestação oficial do Senado sobre o mérito do pedido. A assessoria de Toffoli não se manifestou publicamente sobre o avanço da proposta.
Critérios e requisitos para impeachment
O impeachment de ministros de tribunais superiores no Brasil segue rito específico, previsto na Constituição e no Regimento Interno do Senado. Antes de ser levado ao plenário, o pedido precisa ser considerado admissível pela CCJ. Se admitido, o processo pode avançar para votação em plenário com estabelecimentos de prazos e etapas regimentais.
Especialistas em direito constitucional destacam que a iniciativa de impeachment é um instrumento previsto na legislação, mas que sua aprovação depende de maioria qualificada e do respeito ao devido processo legal.
