“Se o STF escolhe o que pode ou não ser investigado, o Legislativo vira figurante”
Por Celso Alonso
As informações que circulam nos bastidores de Brasília sobre a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a CPMI do Banco Master representam mais do que um ruído institucional: revelam uma Corte disposta a ultrapassar limites constitucionais para proteger seus próprios interesses.
Segundo relatos publicados pela imprensa, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli estariam pressionando diretamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para impedir a instalação da comissão parlamentar de inquérito. A ofensiva ocorre apesar de o pedido da CPMI já contar com apoio expressivo e suficiente de deputados e senadores, o que, em condições normais, tornaria sua criação automática.
Nos corredores do Congresso, a avaliação é clara: não se trata de preocupação institucional, mas de medo. O temor de que investigações legislativas tragam à luz vínculos incômodos entre o Banco Master, seu controlador Daniel Vorcaro e pessoas próximas a integrantes do Supremo teria colocado o Judiciário em posição de defesa e, mais grave, de interferência direta sobre outro Poder da República.
O argumento usado nos bastidores, o de evitar desgaste à imagem do STF, soa cínico para parlamentares. A imagem da Corte, afirmam, não se deteriora por investigações, mas pela tentativa de impedir que elas ocorram. Quando ministros atuam politicamente para bloquear uma CPMI, passam a mensagem de que há assuntos proibidos e personagens acima do escrutínio público.
A situação se agrava pelo fato de Dias Toffoli atuar como relator de processos relacionados ao Banco Master. Em vez de estimular transparência e afastar qualquer suspeita de conflito de interesses, a reação tem sido o silêncio e a articulação subterrânea para sufocar o trabalho do Legislativo. Para críticos, isso escancara um Judiciário que já não se limita a julgar, governa, pressiona e agora tenta censurar investigações.
A possível convocação de familiares de ministros, como a esposa de Alexandre de Moraes, é vista como um dos principais gatilhos do desconforto no Supremo. Em uma democracia madura, essa possibilidade deveria ser tratada com naturalidade. No Brasil atual, porém, parece ter acionado um alarme de autoproteção institucional.
Parlamentares favoráveis à CPMI afirmam que o Congresso não pode aceitar esse tipo de intimidação. “Se o STF escolhe o que pode ou não ser investigado, o Legislativo vira figurante”, resumem. Para eles, ceder à pressão significaria admitir que o Supremo se tornou um poder sem controle, imune à fiscalização e blindado por sua própria influência.
O episódio do Banco Master escancara uma distorção perigosa: o STF, que deveria ser o guardião da Constituição, passa a agir como um ator político interessado, disposto a interferir no funcionamento regular do Congresso para preservar reputações e evitar constrangimentos.
Quando investigar vira ameaça e pressão de bastidor substitui o debate público, o problema deixa de ser uma CPMI específica. O problema passa a ser o próprio modelo institucional do país, onde o Judiciário não aceita ser questionado, mas se sente à vontade para calar os demais Poderes.
