A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) criticou a prisão da advogada Áricka Rosalia Alves Cunha, em Cocalzinho de Goiás, enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil passou a cobrar o afastamento do delegado responsável e a apuração imediata do caso.
A detenção ocorreu na última quarta-feira, 15, dentro do próprio escritório da advogada, após ela publicar críticas nas redes sociais ao arquivamento de um boletim de ocorrência que havia registrado por difamação. A ação foi conduzida pelo delegado Christian Zilmon Mata dos Santos. Segundo o delegado, Áricka foi autuada por desacato e também teria cometido os crimes de difamação e desobediência. Ela foi liberada horas depois, mediante o pagamento de fiança de R$ 10 mil.
A abordagem dentro do escritório, logo após críticas públicas da advogada, concentrou as reações e levantou questionamentos sobre possível violação das prerrogativas da profissão.
“O exemplo do Xandão se espalhando pelo Brasil. Que absurdo! O delegado que se sente ofendido por críticas nas redes sociais por parte de uma advogada invade seu escritório para prendê-la. E ainda tenta algemá-la. Está portando armamento pesado como se fosse caçar bandidos. Abuso de autoridade. Atenção, OAB!”, escreveu a deputada ao fazer referência ao ministro do STF.
Ordem dos Advogados
A OAB Nacional informou, nesta quinta-feira, 16, que atua em conjunto com a seccional de Goiás para garantir o afastamento do delegado e a responsabilização dos envolvidos. A entidade aponta possível abuso de autoridade e violação das garantias profissionais previstas em lei.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a condução da advogada contraria a ordem jurídica. “A condução da profissional, nos moldes em que se deu, é incompatível com a ordem jurídica e configura, em tese, abuso de autoridade, além de representar grave violação das prerrogativas asseguradas pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). O livre exercício da advocacia não admite constrangimentos ilegais nem medidas arbitrárias por parte de agentes públicos”, declarou.
Na mesma linha, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, classificou a atuação como arbitrária e defendeu investigação. “É desrespeitosa, ilegal e flagrantemente arbitrária a atitude do delegado. A autoridade que o cargo lhe investe não é privilégio para que atue em causa própria, atropelando o direito dos cidadãos e as leis que deveria proteger. Sua conduta precisa ser investigada pela entidade correicional e punida como exemplo de que função pública exige responsabilidade e moderação”, afirmou.
A estrutura nacional de defesa das prerrogativas da OAB foi acionada e acompanha o caso em conjunto com a seccional goiana. A entidade afirma que adotará todas as medidas necessárias para garantir o respeito ao exercício da advocacia e evitar novos episódios semelhantes.
