Uma reviravolta no caso envolvendo a retaliação brasileira contra agentes
federais americanos marcou esta segunda-feira (28). A Polícia Federal devolveu as credenciais cassadas de um dos dois funcionários dos EUA que haviam sido alvo de punição determinada pelo presidente Lula (PT). O episódio foi tratado como constrangimento institucional, já que a medida original havia sido classificada como abusiva e desproporcional por especialistas e observadores diplomáticos.
O estopim da crise: delegado brasileiro expulso dos EUA
O conflito diplomático teve início quando o governo de Donald Trump expulsou o delegado da PF Marcelo Ivo, acusado de atuar ilegalmente em solo americano. Segundo a versão dos Estados Unidos, Ivo teria operado em campo de forma clandestina para espionar e capturar o ex-deputado federal cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ), foragido desde que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 16 anos de prisão como réu na chamada “trama golpista”.
Em resposta, Lula ordenou uma retaliação sob o argumento de “reciprocidade e defesa de soberania”. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, executou a determinação presidencial e cassou credenciais de agentes americanos, além de participar da expulsão de outro funcionário dos Estados Unidos.
Expulsão de agente do ICE já havia sido cumprida pelo Itamaraty
O Itamaraty, por sua vez, já havia determinado a retirada do Brasil do agente americano Michael William Myers, do Serviço de Imigração (ICE), que deixou o território brasileiro sem demora na quinta-feira (23). A medida foi duramente criticada porque o funcionário americano, ao contrário do delegado brasileiro, não era acusado de qualquer irregularidade. Na linguagem diplomática, a atitude do Brasil foi classificada como retaliação — e não como legítima reciprocidade.
Diante da saída de Myers, a PF entendeu que não caberia aplicar punição a um segundo agente dos EUA. A lógica era simples: apenas um brasileiro — o delegado Marcelo Ivo — havia sido punido pelo governo Trump. Cassar credenciais de mais um americano configuraria exagero e desproporcionalidade evidente.
Diretor da PF disse ter cumprido ordem “com pesar”
Na semana anterior, ao tornar pública a retaliação contra o agente do ICE, Andrei Rodrigues afirmou ter cumprido a determinação presidencial “com pesar” e justificou a decisão “pelo princípio da reciprocidade”. Ele também negou que o delegado brasileiro Marcelo Ivo tenha sido formalmente expulso dos EUA e descartou qualquer intenção de expulsar o agente americano cujas credenciais foram cassadas.
“Ele [o delegado brasileiro] voltou por determinação minha, em razão desse episódio, para que nós consigamos esclarecer se há um processo formal no Departamento de Estado, no próprio ICE, seja onde for. […] Tanto o Marcelo Ivo não foi expulso dos Estados Unidos, como nós, Polícia Federal, não vamos expulsar ninguém. Não é nosso papel”, disse o chefe da PF, no último dia 22.
Advogado aponta insegurança jurídica e critica decisão de Lula
O advogado Jeffrey Chiquini, defensor do ex-assessor presidencial Filipe Martins, sustenta que a desproporcionalidade do caso permanece. Segundo ele, o delegado Marcelo Ivo foi punido por violar os limites do acordo de cooperação internacional ao atuar como investigador na caça ao foragido Ramagem — conduta que pode configurar crime de perseguição e espionagem.
“Na visão do governo americano, como delegado não tinha autorização legal nem judicial para atuar em campo, ele cometeu crime de espionagem contra Ramagem. Então, o delegado violou um acordo de cooperação. Por isso que ele foi expulso”, disse Chiquini.
Para o advogado, que atuou no mesmo processo em que Ramagem foi condenado pelo STF, a retaliação contra um agente dos EUA inocente representou vingança e insegurança jurídica. “Se esse agente americano nada de errado fez no Brasil, não descumpriu acordo e é punido dessa forma, isso inviabiliza esse acordo com os Estados Unidos. Não tem como combater narcotráfico nem proteger nossas fronteiras, nem fazer segurança pública neste País, rompendo com os Estados Unidos. [Lula] teve que colocar o rabinho entre as pernas e voltar atrás”, concluiu Chiquini.
Questionamentos sem resposta
O Diário do Poder enviou às assessorias de imprensa do Itamaraty e da PF perguntas sobre o que motivou a nova decisão, se o Itamaraty foi consultado e qual o posicionamento oficial diante dessa sequência de decisões envolvendo reciprocidade após a expulsão de um policial federal brasileiro pelo governo estadunidense. Até a última atualização da reportagem, nenhuma resposta havia sido encaminhada.
