Nova regra da União Europeia proíbe ferramentas de IA usadas para criar conteúdos sexuais falsos sem consentimento. À Marie Claire, especialistas avaliam impactos da medida e situação atual de combate a deepfakes no Brasil
Por Bruna Liu, redação Marie Claire
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Brasileira teve foto manipulada para remeter à nudez. — Foto: Pexels
Beatriz* descobriu que havia se tornado vítima de um deepfake quando uma amiga a avisou de que uma imagem falsa sua circulava entre alunos de sua faculdade. A montagem mostrava uma selfie tirada na praia, em que ela aparecia deitada em uma espreguiçadeira – na versão manipulada por inteligência artificial, o biquíni havia sido removido digitalmente, criando a impressão de nudez.
“[A foto] realmente parecia verdadeira”, relata, em entrevista à Marie Claire.
A estudante, de 26 anos, conta que o caso começou após um colega da faculdade dar “match” com um perfil falso criado com suas fotos no Tinder. Ele passou a conversar com o perfil fake e, algum tempo depois, respondeu a um story de Beatriz no Instagram com um grau de intimidade que não tinham. “Eu simplesmente não respondi porque namoro”, diz.
Semanas depois, uma amiga revelou que circulava entre estudantes o boato de que ela teria enviado nudes ao rapaz. A situação ganhou ainda mais repercussão pela jovem estar em um relacionamento. “A grande preocupação era que isso chegasse até o meu namorado, o que de fato aconteceu”, conta.
Mesmo sabendo que a imagem não era real, Beatriz afirma que a repercussão e a reação das pessoas foram o que mais a assustou.
“É muito estrutural, mas nós, mulheres, temos muito mais medo de sermos expostas por ter sofrido algum tipo de violência. Mesmo quando não temos culpa, sentimos vergonha”, observa.
O episódio aconteceu durante as últimas semanas de aula, no começo de dezembro do ano passado. Por conta da situação, Beatriz ficou uma semana sem ir à faculdade, enfrentou crises de ansiedade e perdeu noites de sono.
“As fofocas que estavam acontecendo e a desconfiança do meu namorado foram o pior. Até hoje, talvez tenham pessoas que não acreditem em mim e que ainda me ofendem por aí”, lamenta.
Ela denunciou o perfil falso ao Tinder, mas não recebeu nenhum retorno. Posteriormente, decidiu acionar a Justiça. O perfil acabou removido, embora a autoria da fraude ainda não tenha sido identificada.
Depois do caso, ela mudou radicalmente sua relação com a internet. Atualmente, seu perfil é privado e suas postagens são visíveis apenas para amigos próximos ou familiares.
Apesar de não ser algo novo, a manipulação de imagens sexualizadas, principalmente de mulheres, espalhou-se no X, antigo Twitter, como uma espécie de “trend” no começo de 2026.
Na virada deste ano, a jornalista brasileira Julie Yukari, de 31 anos, também foi vítima de deepfake após publicar na rede social uma foto casual ao lado de sua gata. No dia seguinte, acordou com uma enxurrada de notificações e descobriu que usuários estavam usando a imagem para gerar versões sexualizadas por meio do Grok, inteligência artificial disponível na plataforma.
“Vi um comentário de uma pessoa falando para o Grok gerar a minha foto de micro biquíni”, contou em entrevista à Marie Claire. Ao entrar na rede social, confirmou o temor: “Ele estava, sim, gerando imagens com biquíni e até com outras coisas muito piores.”
Dados levantados pela plataforma Genevieve Oh, divulgados pela agência Bloomberg, mostram que somente em um dia de janeiro a IA da plataforma produziu cerca de 6.700 imagens por hora classificadas como sexualmente sugestivas ou com nudez.
Combate ao deepfake sexual
Quatro meses após a série de polêmicas envolvendo o Grok, assistente de IA da xAI, empresa de Elon Musk, a União Europeia (UE) avançou na regulamentação do tema. Na última semana, os Estados-membros e o Parlamento Europeu fecharam um acordo para proibir ferramentas de inteligência artificial capazes de gerar conteúdos sexuais falsos sem o consentimento das vítimas.
A regulamentação, que entra em vigor em 2 de dezembro de 2026, obriga desenvolvedores a adotar mecanismos de segurança para impedir a criação de imagens, vídeos e áudios hiper-realistas de cunho sexual.
O debate ganhou força também devido a casos de grande repercussão internacional. A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, vítima de imagens falsas geradas por IA, classificou a tecnologia como uma “ferramenta perigosa” e defendeu punições severas para o uso indevido.
Para Cristiano Vicente, especialista em IA e diretor de inovação da Grownt Tech, a decisão europeia representa um avanço importante, embora ainda limitado. “É uma medida até um pouco tardia, mas já é um primeiro passo no intuito de tentar reduzir ou inibir ações desse tipo. Sozinha, porém, não é suficiente”, avalia.
De acordo com o Parlamento Europeu, a proibição mira sistemas capazes de criar imagens, vídeos ou sons de caráter pedopornográfico, ou que exponham partes íntimas de pessoas identificáveis ou as retratem em atividades sexuais sem consentimento. A medida integra a revisão da Lei de IA da União Europeia, considerada a primeira legislação abrangente sobre inteligência artificial no mundo.
Um possível efeito no Brasil
Vicente acredita que a regulamentação europeia pode acelerar discussões semelhantes no Brasil. Ele traça um paralelo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), inspirada diretamente no GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados europeu).
“Essa medida pode acelerar o caminho no Brasil. Assim como aconteceu com a LGPD, veremos um movimento semelhante, em que a lei europeia servirá de inspiração e poderá impulsionar o avanço da legislação nacional”, diz.
Atualmente, dois projetos de lei concentram o debate no Congresso Nacional: o PL 3.821/2024, que propõe tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial e aumentar penas em casos envolvendo mulheres e períodos eleitorais; e o PL 212/2026, que criminaliza a produção de deepfakes gerados ou manipulados por IA.
Para Tania Cosentino, engenheira e ex-vice-presidente de cibersegurança da Microsoft para a América Latina, há hoje um reconhecimento global de que deepfakes íntimos e conteúdos não consensuais configuram uma forma de violência de gênero.
“Antes, o ataque exigia conhecimento técnico; hoje, basta intenção. Isso transforma a violência digital em algo escalável, barato e difícil de rastrear”, afirma.
Ela ressalta que o problema ultrapassa a dimensão tecnológica e produz impactos sociais profundos.
“Esse tipo de conteúdo amplia o assédio, a extorsão e a humilhação pública, afeta a reputação, carreira, saúde mental e segurança física, além de silenciar mulheres no espaço digital”, avalia.
Prevenção ainda é o maior desafio
No Brasil, existem avanços legislativos, mas ainda de forma “reativa e fragmentada”, segundo Cosentino.
O Código Penal, no artigo 216-B, criminaliza a divulgação de cenas íntimas sem consentimento, enquanto leis como a Carolina Dieckmann e a LGPD oferecem algum respaldo jurídico. No entanto, nenhuma delas foi concebida especificamente para a era da IA generativa.
“Falta uma legislação específica que garanta prevenção, responsabilização rápida e governança sobre a tecnologia. Globalmente, o foco está na prevenção e na responsabilização das plataformas; no Brasil, ainda concentramos esforços na punição posterior”, afirma.
Cristiano Vicente defende que o combate aos deepfakes precisa começar antes da disseminação do conteúdo. Para ele, plataformas como WhatsApp, Telegram e Instagram poderiam exigir marcas d’água em materiais gerados por IA, alertando usuários sobre a origem artificial daquele conteúdo.
“Se tivéssemos mecanismos de controle na origem, quem consome a mídia já saberia que existe um indicativo de IA. O problema está muito na origem”, argumenta.
Outro ponto crítico, segundo o especialista, é a falta de educação digital da população. “Muitas pessoas, de todas as idades, tiveram acesso muito rápido a essa tecnologia, mas não foram instruídas sobre como consumir informação digital”, diz.
O cenário atual revela uma combinação de alta exposição a conteúdos manipulados e baixa capacidade de identificação por parte dos usuários. Segundo levantamento da Veriff em parceria com a Kantar, publicado em maio, 80% dos brasileiros afirmam já ter encontrado deepfakes online – índice superior ao registrado nos Estados Unidos e no Reino Unido, onde a taxa gira em torno de 60%.
Apesar disso, a pesquisa aponta dificuldade em reconhecer esse tipo de conteúdo: 32% dos entrevistados tiveram desempenho equivalente ou inferior ao de pessoas que responderam aleatoriamente a um teste de identificação, enquanto apenas 20% alcançaram os níveis mais altos de acerto.
Como identificar e denunciar
Com o avanço das ferramentas de IA, identificar conteúdos falsos se torna uma tarefa cada vez mais difícil. Cristiano Vicente afirma que alguns indícios ainda podem denunciar manipulações, como mãos com dedos extras, contornos imprecisos e falhas de transição em vídeos.
“Em curto prazo, será cada vez mais difícil para a maioria da população identificar”, admite.
Hoje, plataformas como WhatsApp, Telegram, Instagram, Facebook e TikTok oferecem mecanismos de denúncia para conteúdos individuais e também para perfis que disseminam esse tipo de material de forma recorrente.
No lado das vítimas, o primeiro passo é reunir provas. “O ideal é salvar todas as evidências: fazer download do conteúdo, tirar prints da tela e registrar onde aquilo foi publicado”, orienta o especialista.
Com o material reunido, a recomendação é registrar um boletim de ocorrência, identificando a origem da publicação. A partir daí, a vítima pode solicitar a remoção do conteúdo às plataformas e ingressar com ações cíveis contra os responsáveis.
*O nome foi alterado a pedido da entrevistada.
