Nova classificação de PCC e CV entra em vigor nesta sexta (5/6) e amplia sanções, investigações e punições contra facções brasileiras
Arte Metrópoles/Otávio Augusto
As duas maiores facções criminosas do Brasil passam a ser oficialmente consideradas organizações terroristas pelos Estados Unidos a partir desta sexta-feira (5/6).
A medida, adotada pelo governo de Donald Trump, coloca o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) na mesma arquitetura jurídica utilizada por Washington para combater grupos terroristas internacionais, cartéis de drogas e organizações armadas transnacionais.
O anúncio representa um dos movimentos mais significativos da política de segurança norte-americana para a América Latina nos últimos anos e marca mudança de paradigma na forma como os Estados Unidos enxergam o crime organizado na região.
A partir desta sexta, PCC e CV passam a integrar oficialmente a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês), classificação considerada uma das mais severas da legislação norte-americana.
O Metrópoles teve acesso ao documento do Departamento de Estado que designa o PCC o CV como organizações terroristas. Segundo o teor, as facções “cometeram ou tentaram cometer, representam risco significativo de cometer ou participaram de treinamento para cometer atos terroristas que ameacem a segurança de cidadãos dos EUA ou a segurança nacional, a política externa ou a economia dos Estados Unidos”.
Veja:
Segundo o Departamento de Estado, as duas organizações estão entre os grupos criminosos mais violentos do Brasil e possuem atuação que ultrapassa as fronteiras nacionais, afetando diretamente interesses de segurança dos Estados Unidos.
O que muda na prática
A principal consequência da nova classificação é a ampliação dos instrumentos legais disponíveis para as autoridades norte-americanas combaterem integrantes, colaboradores e financiadores das facções.
Isso permitia o bloqueio de bens sob jurisdição norte-americana e proibia transações envolvendo cidadãos e empresas dos Estados Unidos.
Agora, com a entrada em vigor da classificação como Organização Terrorista Estrangeira, as consequências vão além do campo financeiro.
A legislação norte-americana passa a permitir a responsabilização criminal de indivíduos ou empresas que forneçam qualquer tipo de apoio material às facções.
Além disso, órgãos federais como o FBI e o Departamento de Justiça ganham bases legais adicionais para conduzir investigações relacionadas ao terrorismo envolvendo PCC e CV.
Lula x Flávio
- A decisão norte-americana é mais um dos pontos sensíveis no cenário eleitoral brasileiro.
- O anúncio ocorreu um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmar que havia solicitado pessoalmente a Trump que PCC e Comando Vermelho fossem enquadrados como organizações terroristas.
- Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou preocupação com os possíveis efeitos da medida e defendeu o fortalecimento da cooperação bilateral no combate ao crime organizado, sem a necessidade de classificar facções brasileiras como grupos terroristas.
- Integrantes do governo brasileiro avaliam que a mudança pode abrir precedentes para formas mais amplas de pressão internacional sobre questões consideradas de competência interna do país.
Risco de sanções e deportações
Ao Metrópoles, fontes do Departamento de Estado adiantaram com exclusividade que qualquer pessoa ou empresa — dentro ou fora dos Estados Unidos — que mantenha relações financeiras ou materiais com integrantes das facções poderá ser alvo de sanções, processos criminais e até medidas migratórias.
A nova classificação também aumenta a pressão sobre bancos, corretoras, empresas e instituições financeiras em diversos países, que tendem a reforçar mecanismos de controle para evitar qualquer ligação direta ou indireta com as facções.
Nova estratégia dos EUA para a América Latina
A medida faz parte de nova estratégia de contraterrorismo adotada por Washington, que passou a tratar cartéis de drogas e organizações criminosas transnacionais de forma semelhante a grupos terroristas internacionais.
A manobra norte-americana aparece consolidada na Estratégia Nacional de Contraterrorismo para 2026, documento que coloca o Hemisfério Ocidental como prioridade da segurança nacional norte-americana.
Na prática, a política amplia o conceito tradicional de terrorismo e aproxima temas como narcotráfico, migração, segurança energética, crime organizado e disputa geopolítica dentro de uma mesma lógica estratégica.
