Processo por danos morais movido pela esposa e pelos filhos do ministro do STF contra Alessandro Vieira, após o pedido de indiciamento pelo senador de ministros da Suprema Corte, incluindo Alexandre de Moraes, está concluso para julgamento
A mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes — Foto: Brenno Carvalho/O Globo.
Por Celso Alonso | BRASÍLIA | 26 de julho de 2026
A ação por danos morais movida pela família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) está pronta para ser julgada pela Justiça de São Paulo. O processo foi considerado concluso para sentença pela 32ª Vara Cível da capital paulista após o encerramento da fase de apresentação de argumentos pelas partes.
A autora da ação é a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, juntamente com os filhos do casal, Giuliana Moraes e Alexandre Moraes Filho. Eles pedem uma indenização de R$ 60 mil, alegando terem sido atingidos por declarações feitas pelo parlamentar durante uma entrevista concedida ao SBT News, em março deste ano.
Segundo a petição inicial, a família sustenta que foi "falsamente associada" à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), o que teria causado danos à honra e à imagem dos autores.
O caso ganhou ainda mais notoriedade no cenário político após o senador Alessandro Vieira, que atuou como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, incluir em seu relatório final o pedido de indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade. A iniciativa ampliou a repercussão do embate entre o parlamentar e integrantes do Judiciário, embora o relatório da CPI não tenha efeito automático para abertura de processos criminais ou de responsabilização, dependendo da análise dos órgãos competentes.
O processo passou por diferentes movimentações ao longo dos últimos meses, incluindo manifestações das duas partes. Com a fase de instrução encerrada, a Justiça informou, no último dia 20, que os autos estão "conclusos para julgamento", etapa em que o magistrado analisa os elementos apresentados antes de proferir a sentença.
A defesa do senador Alessandro Vieira contesta as alegações e apresentou seus argumentos dentro do prazo processual. O mérito da ação será decidido pela Justiça, que deverá avaliar se houve ofensa passível de indenização ou se as declarações do parlamentar estão protegidas pelas garantias constitucionais da atividade política e da liberdade de expressão.
Até a publicação desta reportagem, não havia previsão para a divulgação da sentença.
