Magistrados avaliam que eventual ausência de punição pode ampliar o uso eleitoral de conteúdos gerados por IA e levar o tema ao Supremo Tribunal Federal
Foto: Reprodução Instagram
Por Celso Alonso | BRASÍLIA | 29 de julho de 2026
O uso de inteligência artificial na campanha presidencial de 2026 voltou ao centro do debate jurídico e eleitoral após ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sob condição de anonimato, manifestarem preocupação com a possibilidade de a Justiça Eleitoral não aplicar sanções ao vídeo produzido com inteligência artificial e exibido durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.
Segundo informações de integrantes da Corte, três ministros avaliam que o entendimento manifestado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, de que a utilização da inteligência artificial é permitida desde que não cause prejuízo a terceiros, pode abrir espaço para interpretações mais amplas sobre o uso da tecnologia durante a campanha.
Na avaliação desses magistrados, caso o TSE deixe de aplicar punições ao episódio, o entendimento poderá servir de precedente para a utilização cada vez mais frequente de conteúdos produzidos por inteligência artificial no processo eleitoral. Por esse motivo, eles consideram provável que a discussão chegue ao STF por meio de recursos ou reclamações constitucionais.
Ministros do STF e também do TSE ouvidos pela coluna afirmam que o uso recorrente de materiais produzidos por inteligência artificial envolvendo a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro poderá, em determinadas circunstâncias, ser analisado sob a ótica de eventual abuso de poder, hipótese que, em casos extremos, pode gerar consequências previstas na legislação eleitoral.
Ao mesmo tempo, esses magistrados ponderam que o vídeo exibido isoladamente durante a convenção partidária, por si só, não seria suficiente para caracterizar esse tipo de infração, embora entendam que o conteúdo se enquadra nas discussões sobre o uso de deep fake, tecnologia que permite criar ou alterar imagens, vídeos e áudios por meio de inteligência artificial.
As regras aprovadas pela Justiça Eleitoral para as eleições de 2026 estabeleceram restrições ao emprego desse tipo de conteúdo quando houver potencial de induzir o eleitor a erro ou comprometer a autenticidade das informações divulgadas durante a campanha.
Integrantes da campanha de Flávio Bolsonaro, por outro lado, acreditam que existe a possibilidade de o presidente do TSE entender que o material apresentado durante a convenção não configura um deep fake nos termos da regulamentação eleitoral.
Caso esse entendimento prevaleça, aliados do candidato avaliam que a questão deverá ser submetida ao Supremo Tribunal Federal, que poderá definir os limites jurídicos para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026.
O episódio amplia o debate sobre a aplicação das normas eleitorais diante do avanço das tecnologias de inteligência artificial e reforça a expectativa de que o tema se torne um dos principais desafios da Justiça Eleitoral durante o atual processo eleitoral.
