Governadora atuou junto a Omar Aziz e Eduardo Braga para preservar o Fundo Constitucional do Distrito Federal; relatório apresentado no Senado mantém os critérios de reajuste dos recursos e afasta o risco de perdas bilionárias para a capital federal.
Foto: Celina Leão, Omar Aziz e Eduardo Braga
Por Celso Alonso | BRASÍLIA 12/11/2026
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), conseguiu avançar nas articulações políticas para impedir que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) fosse atingido pelas medidas de contenção de despesas previstas no novo projeto de ajuste fiscal do governo federal.
A negociação contou com a participação dos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM), responsável pela relatoria do Projeto de Lei Complementar 299/2026. O relatório apresentado por Braga na noite desta quinta-feira (12) retirou o Fundo Constitucional das restrições previstas no texto original.
A mobilização de Celina ocorreu diante da preocupação com os possíveis prejuízos financeiros ao Distrito Federal. Segundo a governadora, a proposta inicialmente apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) poderia provocar uma redução de até R$ 2 bilhões nos repasses destinados à capital federal.
Durante a apresentação do relatório no plenário do Senado, Eduardo Braga confirmou que conversou com Celina Leão ainda nesta quinta-feira. O parlamentar também destacou os compromissos assumidos pela governadora em relação ao aprimoramento da transparência e da fiscalização na utilização dos recursos do Fundo Constitucional.
Braga explicou que a decisão de retirar o FCDF do alcance das medidas foi tomada após ouvir os representantes do Distrito Federal no Congresso e considerar as reivindicações apresentadas durante as negociações.
O relator mencionou nominalmente os senadores Izalci Lucas, Damares Alves e Leany Lemos, que também atuaram em defesa da preservação dos recursos.
O relatório estabelece expressamente que o Fundo Constitucional do Distrito Federal continuará sendo reajustado com base na variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, preservando o mecanismo de atualização dos repasses.
A manutenção desse critério é considerada fundamental para garantir recursos destinados ao funcionamento de áreas essenciais, como segurança pública, saúde e educação.
A exclusão do FCDF das medidas de contenção representa uma vitória política para o governo de Celina Leão, que conseguiu mobilizar lideranças de diferentes partidos e estados para defender os interesses do Distrito Federal.
A atuação de Celina demonstra a importância da interlocução entre o Executivo local e o Congresso Nacional em temas que envolvem diretamente o orçamento e a capacidade financeira do Distrito Federal.
Além de evitar uma possível redução bilionária nos repasses, a governadora terá o desafio de cumprir os compromissos relacionados à transparência e à confiabilidade na aplicação dos recursos, conforme destacado pelo relator.
A apresentação do relatório representa um passo importante para preservar o Fundo Constitucional, embora a tramitação e a aprovação definitiva do projeto ainda precisem ser acompanhadas.
