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ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO - Administração começa a liberar o documento


A Administração Regional de Santa Maria começou no último dia 19/10, a fornecer os alvarás de funcionamento aos comerciantes da cidade, em cumprimento a uma promessa feita pelo administrador Márcio Gonçalves Ferreira aos empresários que participaram de uma reunião no gabinete do administrador, no mês de setembro.

A entrega dos documentos só foi possível graças sanção da nova Lei, pelo governador Agnelo Quei-roz, no último dia 08/06, que vai facilitar a concessão de alvarás de funcionamento para empresas de pequeno e médio porte. Segundo o administrador, o poder público deu prioridade total no enfren-tamento desse problema, que se arrastava há anos. "Não descansamos um só minuto. O governo foi cauteloso e enfático em elaborar uma lei que beneficiaria todos os comerciantes do DF de maneira clara e objetiva, satisfazendo suas necessidades".

Márcio destaca que por longos anos, o poder publico tentava, porém não encontrava solução para o problema e que os comerciantes estavam sendo prejudicados pela não emissão do documento pelas administrações regionais. "Não era um problema isolado e sim que atingia todos os comerciantes do DF, porém o GDF agiu com profissio-nalismo e garantiu a tranquilidade destas empresas", disse.

Em Santa Maria, por exemplo, os comerciantes conviviam à sombra da próxima visita da Agefis, que tinha por finalidade o cumprimento da legislação em não permitir o funcionamento de estabelecimentos comerciais que não possuíam licença.

Diante do desafio, a FACIDF, em conjunto com as mais de 35 associações comerciais do DF e entorno, começou um processo de convencimento do atual governo para a necessidade de aprovação de uma lei que viesse regulamentar, no âmbito do DF, dispositivos da lei federal das micros e pequenas empresas, dando aos empresários tranqui-lidade jurídica para funcionarem, ampliarem ou abrirem novos negócios.

A participação das administrações regionais também foi importante no convencimento do GDF a regulamentar a Lei, pois eram nestes órgãos que os comerciantes reivindicavam suas licenças.

Em março, na CLDF, o Deputado Chico Vigilante se juntou aos empresários e promoveu uma audiência pública para tratar do assunto. Diversos deputados comparecerem e presenciaram o clamor dos mais de 400 pequenos e médios empresários que lotaram o auditório. O secretário de Governo, Paulo Tadeu, assumiu junto aos empresários o compromisso de encaminhar com a maior brevidade uma proposta de Projeto de Lei à Câmara Legislativa para resolver a questão.

A lei, finalmente, foi aprovada na segunda feira (08/08) e o Agnelo Queiroz há sancionou. A partir de então os pequenos e médios empresários do DF poderão requerer seus alvarás de funcionamento sem medo, inclusive, requerer alvarás para instalação em regiões que ainda não tem regularização fundiária.

Tão logo a Lei foi publicada no DODF, os comerciantes de Santa Maria se encaminharam à Administração com a finalidade de receberem seus documentos. Um dos mais empolgados com a liberação do documento foi o empresário San-derson Abreu, proprietário da Auto Peças e Serviços Sisan. Segundo ele, o desconforto com as constantes visitas indesejáveis da Agefis acabaram de vez, além do pagamento das taxas de ocupação que eram altíssimas. "Agora sim posso ficar tranquilo, pois além de poder trabalhar sem esperar a visita indesejável da Agefis, ainda economizarei para investir na minha empresa", disse.

Feliz com a tranqui-lidade dos comerciantes da cidade, o administrador Márcio Gonçalves, disse que a Administração Regional sempre estará trabalhando pelo bem estar e o progresso do comercio da cidade. "Desde que assumimos o governo, tentamos de todas as formas, dentro da legalidade, atender as necessidades dos comerciantes, principalmente aqueles que se sentiam prejudicados com a fiscalização e hoje, estamos satisfeitos quando da sanção da Lei que beneficiará todos os comerciantes do DF", exaltou.

Márcio ainda completou dizendo que a administração irá fornecer o documento para todos aqueles comerciantes que estão em conformidade com a Lei. "Todos os comerciantes de Santa Maria, sem distinção de atividades, que tenham seus processos em conformidade com a Lei, receberão seus alvarás de funcionamento. Nós da Administração Regional estamos satisfeitos em poder legalizar as empresas da cidade e presenciar o seu crescimento comercial", disse o administrador.

Um dos pontos de maior importância para a aprovação da Lei foi à união dos comerciantes em prol de reivindicarem uma solução para o problema que se arrastava há anos. Para a presidente da Associação Comercial Natália Cotrim, a luta foi diária até a sanção da Lei. "Os comerciantes de Santa Maria lutaram diutur-namente visando à legalização dos seus estabelecimentos comerciais e nós da Associação Comercial e demais associações do DF, jamais deixamos de estar à frente das negociações junto ao governo para beneficiar os comerciantes, cobrando soluções para os problemas. Foi a nossa luta e união que fez com que o governo se sensibilizasse e aprovasse uma lei que garantirá a tranquilidades dos comerciantes de todo o DF", completou.

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