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Contenda e disputa por lote




Na edição de julho de 2012, o jornal Satélite Notícias noticiava a seguinte manchete: “Lote desocupado vira alvo de disputa”. O motivo é que um lote na área do Pró-DF, virou alvo de várias disputas entre empresários da cidade e acabou se tornando peça de ação judicial. Localizado na AC 419, conjunto F, lote 03, o terreno até então, segundo informações, pertence à Terracap. Todavia, a quadra comercial ainda é alvo de outra disputa judicial entre particulares, governo federal e GDF e não foi, até o momento regularizada. Assim, de forma geral, a área não tem dono e o lote não pode ser indicado para venda, ou inserido em algum outro programa de incentivo comercial. Mesmo assim, já foi autodeclarado propriedade de vários “fanfarrões” que outrora confeccionaram nos fundos de quintais, documentos falsos e se autodeclaravam proprietários. Exemplo de vários lotes da quadra, que já foram inclusive revendidos.
Na última retomada, em 2009, o lote passou aproximadamente um ano e meio desocupado e virou refúgio de insetos e animais peçonhentos, devido ao acumulo de lixo e entulho despejado de forma desenfreada no local, bem como esconderijo de marginais e ponto de comércio e consumo de drogas. Foi quando o empresário Paulo Roberto dos Santos, proprietário da Marmoraria e Serralheria Espírito Santo resolveu limpar o local e acondicionar, de forma provisória, maquinários e estoque da sua empresa.
Durante os quase cinco anos que está no local, conseguiu junto aos órgãos responsáveis as instalações de água e luz, bem como o registro de sua empresa no local e ali, já consolidado, passou a gerar vinte empregos diretos e indiretos, e envolvendo mais de cinquenta pessoas no seu ramo comercial, fomentando emprego e renda para a cidade.
Acontece que nem tudo deu certo.  Após fazer melhorias no local, aproximadamente dois anos após, passou a ser alvo do que chama de perseguição, pois começaram a aparecer pessoas tentando retirá-lo de lá. “De dois anos para cá, não tenho mais sossego. Antes eram algumas pessoas que se diziam proprietárias e agora, são ficais da Agefis que não param de aplicar multas e me forçar a desocupar o local, inclusive me levando a esfera judicial, de onde só tive derrotas. O interessante é que não sou o único irregular aqui na quadra. Porém eles (Agefis) só vem aqui”, disse.
“Quando o lote estava sujo e cheio de bichos, ninguém estava brigando por ele, agora que fiz apenas uma limpeza e edifiquei de forma provisória, dizem que sou invasor e não tenho autorização para permanecer no local. Agora o que dizer dos vários que estão aqui na quadra na mesma situação que a minha? Isso é um absurdo. O que quero é trabalhar e fomentar emprego e renda para cidade, o que venho fazendo a quase cinco anos”, enfocou.
De acordo com o empresário, o que mais lhe causa dúvidas é que já fez várias consultas aos órgãos legais e não existe qualquer documento sobre a existência do lote em questão, ou que esse tenha alguma indicação. “Acredito que a exemplo do passado, existem interesses de outros empresários no lote. Assim, estão tentando a todo custo me tirar daqui.
“Na qualidade de comerciante e gerador de emprego e renda para a cidade, espero que os órgãos competentes me conceda a preferência de permanecer no local, pois já estou aqui a quase cinco anos, sempre atendendo a população de forma responsável, bem como pagando fielmente todos os impostos previstos em lei.
É comum encontrar na região lotes com placas de “vende-se”. Agora, perguntar não ofende: Pode vender o que não é seu? A resposta parece está clara para a interpretação de várias pessoas que convivem com a realidade do local, pois, não há qualquer fiscalização para combater tais crimes. Então o porquê da “perseguição” ao empresário Paulo, que não comprou lote algum e sim, apenas ocupou um lote que até então estava vago?
Segundo a Administração Regional, não há qualquer autorização para ocupação do lote em questão e que esse pertence à Terracap, bem como não tem condições alguma de atuar sobre o assunto em questão, a não ser, encaminhar o caso aos órgãos competentes para as providências necessárias. O que já foi feito.
Ainda de acordo com Paulo, a sua empresa já acumulou mais de 30 mil reais em multas emitidas pela Agefis, das quais não tem condições de saldar de uma única vez, bem como não possui outro lugar para instalar sua empresa, caso seja obrigado a desocupar o lote em questão. Ele espera que o governo tome uma solução a fim de regularizar sua situação e que o tormento que está passado acabe o quanto antes. “Disse anteriormente que desocuparia o lote caso houvesse qualquer notificação naquele momento, porém me deram condições de legalizar a minha empresa no local e só começaram a me notificar, cerca de dois anos após a instalação e consolidação da minha empresa aqui no local”. Assim não acho justo ter que sair agora, após todo trabalho que tive e condições que me deram, pois entendo que estou sendo vítima de perseguições e pressões, para que eu ceda o local para outra pessoa. Sou um dos maiores geradores de empregos aqui do setor, com 20 empregos diretos e indiretos. Assim, gostaria muito de ser respeitado como tal e se possível ver solucionado esse que acredito ser um impasse de fácil solução”, finalizou. 

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