MP entra com ação contra Agnelo por reintegrar ex-distrital à PM

Ação diz que prejuízo com pagamento retroativo ultrapassa R$ 1 milhão. Defesa afirma que, assim que notificado, ele 'vai esclarecer a regularidade'.

Isabella CalzolariDo G1 DF

O ex-governador Agnelo Queiroz durante lançamento do Plano Distrital de Enfretamento do Crack e outras Drogas, em 2011 (Foto: Valter Campanato/ABr)

O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou nova ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Agnelo Queiroz e mais quatro pessoas. Segundo o órgão, Agnelo reintegrou ilegalmente o ex-deputado distrital Marco Lima (PT) à Polícia Militar do DF. Ele havia sido desligado da corporação por questões disciplinares em 1992 e reintegrado por Agnelo em 2012. De acordo com a ação, o prejuízo aos cofres públicos com o pagamento retrotativo ao ex-deputado ultrapassa R$ 1 milhão.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social pede a devolução do valor, a cassação dos direitos políticos de Agnelo por oito anos e o pagamento de multa de mais de R$ 2 milhões. Ao G1, o advogado do ex-governador, Paulo Machado Guimarães, afirmou que assim que Agnelo for notificado sobre os termos da ação ele vai se manifestar no processo e vai "esclarecer a regularidade dos atos da competência dele".

Guimarães é ex-consultor jurídico do DF e aparece também como réu da ação. Sobre a acusação contra ele, o advogado afirmou que emitiu um parecer que subsidiou a decisão de Agnelo. "Posso afirmar com integral convicção a regularidade do ato".

Também são réus do processo o ex-advogado da Consultoria Jurídica do Distrito Federal Raimundo Dias Irmão Junior, o ex-chefe do Núcleo de Gerência Institucional de Assuntos da PMDF Tulio Kayson Ferreira Malheiros e o ex-secretário da Casa Militar do Distrito Federal Rogério da Silva Leão. O MP também pede que os réus citados sejam condenados à perda de função pública, à suspensão de direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa no valor de até cem vezes suas remunerações. O G1não conseguiu contato com eles até a última atualização desta reportagem.

Segundo o MP, Marco Lima entrou na corporação em 1987 e foi afastado em 1992 por "razões disciplinares". Em 1994, ele foi eleito deputado distrital e tomou posse em 1995. Em agosto do mesmo ano foi editado um decreto distrital que anulou o afastamento de Lima e de outro oito ex-policiais, diz a ação.

No entanto, em 2000 a PM expediu portaria afastando Lima da corporação a partir do registro da candidatura. De acordo com a ação, o então senador Gim Argello (PTB) encaminhou ofício ao então chefe do Executivo, Agnelo Queiroz, solicitando a reintegração dos policiais, entre eles Marco Lima.

A ação diz que a Procuradoria-Geral do Distrito Federal expediu parecer contrário ao pedido, mas a Consultoria Jurídica da Governadoria foi favorável, o que resultou na expedição de um decreto que reintegrou Lima à PM. Em outubro de 2012, ele foi nomeado por Agnelo para exercer o cargo de assessor técnico da Casa Militar do DF, função exclusiva de militares.

Essa é a terceira ação de improbidade administrativa que o MP move contra Agnelo Queiroz. No início do ano, o órgão apontou irregularidades na obtenção da carta de habite-se para os prédios do novo centro administrativo do GDF.

Já em fevereiro deste ano, o MP denunciou à Justiça local supostas irregularidades na contratação de uma prova de automobilismo. Segundo a ação, os contratos firmados para a etapa da Fórmula Indy em Brasília, na abertura da temporada 2015, foram realizados em ato "ilegal, antieconômico e imoral".

Duas semanas após a denúncia, a 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou obloqueio dos bens do ex-governador Agnelo Queiroz e de mais quatro pessoas pelas supostas irregularidades na contratação da Fórmula Indy e na reforma do autódromo Nelson Piquet.