Ações visam reduzir crimes nas áreas identificadas como críticas envolvendo vários órgãos do governo do Distrito Federal
(Brasília, 17/04/2015) - A Região Administrativa de Santa Maria foi incluída no cronograma da Secretaria de Segurança dentro do Programa Pacto pela Vida, que prevê ações integradas para o combate à violência em áreas identificadas como críticas em termos de criminalidade. Dados da Secretaria de Segurança identificam que, atualmente, 74% dos homicídios registrados em Santa Maria ocorrem com vítimas que já tinham envolvimento com crimes e tráfico de drogas, e que 72,1% dos crimes contra o patrimônio são de roubo a pedestres.
Para avaliar como reduzir os crimes contra a vida e definir novas estratégias para o fortalecimento de ações sociais e de segurança pública, o Comitê Executivo do programa Pacto pela Vida reuniu-se na Administração Regional de Santa Maria nesta sexta-feira (17). A reunião foi conduzida pelo secretário de segurança do DF, Arthur Trindade, e contou com a presença do administrador de Santa Maria, Nery do Brasil, e de representantes da PMDF, PCDF, Bombeiros, Agefis, Ibram, DER, Detran, órgãos que integram a Área Integrada de Segurança Pública da Região Sul (AISP – Sul).
O Pacto Pela Vida é o principal programa do governo do Distrito Federal para a área de segurança pública. Ele prevê ações que visam solucionar a criminalidade em cada região, relacionadas à prevenção, tratamento e reinserção social de usuários de substâncias químicas.
De acordo com o secretário Arthur Trindade, a metodologia de trabalho do Pacto visa aumentar a capacidade de articulação das ações governamentais no combate ao crime. “Políticas de segurança pública não envolvem apenas polícia, mas também órgãos como a administração, Caesb, CEB, e a comunidade também que precisa registrar ocorrência na delegacia, para que o nosso campo de atuação seja mais amplo e efetivo”.
O administrador Nery do Brasil destacou que a intenção é aprimorar e ampliar cada vez mais as ações para proporcionar segurança aos moradores. “Com o apoio e a integração dos órgãos podemos diminuir esses índices que são altos. O momento é de agir.”, ressaltou.
Características do Pacto Pela Vida
Um Comitê de Governança – integrado pelos dirigentes máximos dos poderes e instituições do Estado, responsável pela definição das diretrizes estratégicas e acompanhamento das ações;
Um Comitê Executivo – presidido pelo Governador e integrado por representantes dos poderes e instituições do Estado, com a finalidade de promover a articulação entre os processos de formulação, implantação, monitoramento e avaliação de suas ações;
Câmaras Setoriais - para propor e definir diretrizes e políticas setoriais que contribuam para a redução das taxas de Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLIs, na sua respectiva área de atuação;
Núcleo de Gestão - que é uma unidade de monitoramento e avaliação dos resultados do Programa.
Entenda o que é o Programa:
Trabalho realizado por integrantes de todas as forças de segurança definiu diretrizes que nortearão maior programa de combate à criminalidade do DF
O documento que irá orientar todas as ações do Pacto pela Vida, maior programa do governo de combate à criminalidade, está em fase final de elaboração. Para garantir uma estrutura de atuação eficaz, foram criados três grupos de trabalho formados por representantes de todas as forças de segurança. Eles se reuniram durante quase dois meses e, esta semana apresentam os resultados ao secretário da Segurança Pública e da Paz Social, Arthur Trindade.
Compostos por integrantes das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Detran, os grupos trabalharam em três frentes. Ao GT Responsabilização coube definir como será o controle do programa, a prestação de contas, além dos direitos, deveres e responsabilidades de todos os órgãos envolvidos no Pacto pela Vida.
O GT Governança ficou responsável por definir a parte operacional do programa dentro do governo e as relações entre os órgãos envolvidos e a sociedade civil. Essa definição é importante porque o programa consiste em uma metodologia de trabalho que envolve diferentes órgãos que não têm hierarquia entre si. Mas necessitam, contudo, de uma coordenação que torne viável a realização do trabalho.
Uma importante inovação no plano que está sendo implantado no DF é a produção de dados e estatísticas, que ficou a cargo do GT Informação. O objetivo é detalhar o quadro de criminalidade no DF para orientar a tomada de decisões dos gestores das forças de segurança.
Também será possível fazer comparações entre as regiões administrativas e com outras unidades da federação. O que permitirá estabelecer as diretrizes, políticas e programas de prevenção à criminalidade de acordo com a realidade de cada região administrativa.
“O sistema de monitoramento de indicadores é necessário em todas as fases do Pacto pela Vida”, reforça o secretário Arthur Trindade. “Estamos construindo o programa coletivamente. E os profissionais da segurança pública sabem como encaminhar as soluções para os problemas da criminalidade. Essa união de saberes é a base do programa e que nos dá estruturas bem definidas de atuação”, disse.
Após essa etapa, a partir de abril, quatro cidades de diferentes regiões receberão o Pacto pela Vida de forma piloto. E, até o final do primeiro semestre, o programa estará em funcionamento em todo o DF.
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