Policiais civis reduzem atividade por 24 horas nesta terça-feira no DF

Eles pedem contratações e questionam divisão do Fundo Constitucional. Operação padrão tem impacto em investigações e registro de ocorrências.

Comunicado do Sinpol-DF sobre 'operação padrão'; documento foi entregue à Polícia Civil na sexta

(Foto: Reprodução)

Policiais civis do Distrito Federal intensificam a partir das 8h desta terça-feira (26) a "operação padrão", em vigor desde a última sexta (22) em um protesto por melhores condições de trabalho e mais contratações. Até as 8h de quarta (27), os agentes vão cumprir o expediente em horário normal, mas devem registrar apenas flagrantes e ocorrências criminais. Investigações, intimações, protocolo de documentos e diligências também serão restritos no período.

O G1 procura a Polícia Civil e o GDF para obter um posicionamento oficial a respeito das demandas do movimento desde a última quinta-feira (21), mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. A corporação afirma que "todas as medidas necessárias para que a população não seja prejudicada serão adotadas", sem detalhar as medidas.

Em documento entregue à Direção Geral da Polícia Civil na última sexta, o sindicato dos agentes (Sinpol-DF) comunica que "capturas, transferências de presos, exames em drogas ou pessoas, localização de veículos roubados/furtados e preservação de locais de crime" só serão feitos se houver "pelo menos três policiais na viatura". Segundo a categoria, a regra é ensinada na Academia de Polícia, mas não é seguida no DF por falta de efetivo.

Segundo o presidente do Sinpol, Rodrigo Franco, a realidade nos plantões das delegacias é precária, com três ou quatro policiais para cumprir todas as funções, o que dificulta as diligências externas. A entidade calcula uma média de 2 homicídios por dia no DF e diz que o número de policiais em atuação é insuficiente para investigar todos os casos.

Fachada da 5ª Delegacia de Polícia Civil do Distrito Federal, que recebeu faixas alertando para o déficit no quadro da corporação (Foto: Raquel Morais/G1)

Fundo Constitucional

A entidade também questiona a divisão do Fundo Constitucional, verba repassada mensalmente pela União ao DF destinada ao pagamento de funcionários da saúde, educação e segurança pública. Para este ano, o valor total do fundo é estimado em R$ 6 bilhões.

Segundo os policiais, as duas primeiras áreas estão levando vantagem na partilha dos recursos, o que agravaria ainda mais o quadro da corporação. Franco afirma que menos da metade do dinheiro é usada na área de segurança.

"O reflexo disso são delegacias, que precisam de reformas, cidades sem delegacias, poucos policiais contratados e equipamentos e mobiliários defasados, entre outras coisas”, diz o presidente do Sinpol, em texto divulgado pela entidade na semana passada.

Documento do Sinpol orienta 'operação padrão' de policiais civis no DF; diligências exigem três policiais por viatura (Foto: Reprodução)

Sem efetivo

A principal reivindicação é a nomeação de 500 agentes aprovados em concurso e que já concluíram a formação na academia militar. Segundo o Sinpol, o número seria suficiente apenas para recompor as aposentadorias previstas para 2015, e não representaria aumento real no número de policiais.

Dados da Polícia Civil divulgados em abril deste ano indicavam um déficit de 47% no efetivo e a possível aposentadoria de 679 membros da corporação até dezembro. Nem mesmo a convocação de todos os aprovados no último concurso e a contratação do previsto nos certames em andamento atenderiam à demanda.

Ao comentar os números, o diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba, disse ao G1 que negociava com o governo o escalonamento das nomeações entre maio e dezembro.

"A gente não pode perder essa oportunidade porque são profissionais que já fizeram o curso, ou seja, houve investimento do Estado neles, e há necessidade. A gente entende que o governo Rollemberg pegou um estado com seríssimas dificuldades financeiras e precisa equacionar todo esse contexto de descontrole, só não podemos deixar a coisa acomodar."