8 em cada 10 brasileiros querem redução da maioridade penal

83% da população quer que jovens com mais de 16 anos passem a responder criminalmente por seus atos. Proposta de redução da maioridade penal está em discussão no Congresso.

Os casos frequentes de crimes envolvendo menores de idade fazem com que 8 em cada 10 brasileiros apoiem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Segundo um levantamento feito pela agência de pesquisas Hello Research, 83% dos brasileiros concordam com a redução. Do total, 70% concordam plenamente com a medida e 13% concordam em partes.

Os nordestinos são os que mais apoiam a redução, com 86% de aprovação. No Sudeste, esse percentual é de 82%. As regiões Norte e Centro-Oeste são as mais radicais: lá, 96% querem que a maioridade penal passe de 18 para 14 anos.

A pesquisa ouviu presencialmente mil pessoas com mais de 16 anos de todas as classes sociais em 70 cidades de todas as regiões do país. A margem de erro é de três pontos porcentuais e o índice de confiança é de 95%.

A opinião popular vai ao encontro de dados divulgados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE). O levantamento feito pelo órgão mostrou que de cada dez atos infracionais cometidos por adolescentes, sete têm como autor um menor com idade entre 16 e 18 anos.

Quando se trata de crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro, cometidos por adolescentes, 64,8% tiveram como autores jovens na faixa de 16 a 18 anos.

PEC da maioridade

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, quer que jovens a partir dos 16 anos passem a responder criminalmente por seus atos. A PEC deve ser votada na próxima quarta-feira.

Há também uma outra proposta em discussão pelo Congresso, essa do senador José Serra (PSDB-SP), que prevê alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a fim de aumentar o prazo de internação de quem comete crime hediondo ou é reincidente de 3 para 10 anos.