Decreto vai estipular regras para concessão de espaços públicos

Mesmo serviços essenciais, como os hospitais, poderão ser explorados. Cobrança por estacionamento na área central também está prevista

Com o objetivo de iniciar uma agenda de pautas positivas, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) assina hoje o decreto que regulamenta os procedimentos para futuras concessões públicas e Parcerias-Público-Privadas (PPP). Com a publicação das novas regras, o Governo do Distrito Federal (GDF) pretende passar segurança jurídica à iniciativa privada e mostrar-se aberto aos interessados em gerenciar espaços públicos e fazer obras em parceria com o Estado.

No Setor Comercial Sul, por exemplo, só 20% das vagas poderiam ser exploradas num primeiro momento

O Palácio do Buriti não descarta ceder a gestão, por meio de concessão, de nenhum equipamento público, inclusive a pessoas físicas. Assim, podem ser incluídos Parque da Cidade, Zoológico, Centro de Convenções, Torre de TV, Rodoviária, centros culturais, entre outros, como hospitais. Nos moldes da PPP, pode ocorrer a construção da via Interbairros, paralela à EPTG, e também da pista da Saída Norte.

Integrantes do Executivo local acreditam que o sucesso do decreto pode representar uma injeção de investimentos privados e ajudar o governo, atolado em dívidas, a mostrar realizações à população. A intenção dos socialistas é transferir para as empresas as despesas com a manutenção dos espaços. Elas investiriam em estrutura para tornar os locais mais bem equipados e teriam lucro com a exploração das áreas.

O GDF estuda formas para atrair o empresariado. Um exemplo: o governo cederia o terminal rodoviário de Ceilândia e, em troca, a empresa ganharia a concessão do terreno vizinho por 20 anos. Também pode vir a criação das famosas zonas azuis, estacionamentos rotativos em que o motorista tem de pagar para ocupar a vaga. O GDF, no entanto, tem consciência da delicadeza do assunto, que causou reações negativas em outras ocasiões. A ideia, então, seria implantar o modelo paulatinamente: começar com apenas 20% do Setor Comercial Sul, por exemplo, e, à medida que conquistasse a aprovação da opinião pública, o modelo seria estendido.

Alvos preferenciais

» Parque da Cidade Sarah Kubitschek

» Zoológico

» Centro de Convenções Ulysses

Guimarães

» Teatro Nacional

» Torre Digital

» Torre de TV

» Terminais rodoviários

» Estacionamentos públicos, como o do Setor Comercial Sul