Cartão Material Escolar do GDF só será pago em 2016, diz secretaria

Pasta nega fim do programa e diz que recursos foram repassado às escolas. Em fevereiro, governo anunciou R$ 10 milhões; CLDF aprovou lei em junho.

O governador do DF, Rodrigo Rollemberg, e o o secretário de Educação, Júlio Gregório, durante apresentação do Plano Distrito de Educação (Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília)

O governo do Distrito Federal voltou atrás e adiou para 2016 o pagamento do Cartão Material Escolar, benefício entregue às famílias cadastradas no Bolsa Família e com crianças em idade escolar. Segundo o secretário de Educação, Júlio Gregório, os R$ 10 milhões reservados para o programa social serão repassados aos diretores das escolas.

Eu achei que poderia fazer por decreto. Tinha acabado de chegar na secretaria, não sabia como funcionavam essas questões. Não foi ingenuidade, é a situação concreta. É mais um dos nós que a secretaria encontrou para desatar"

Júlio Gregório,

secretário de Educação

"Não cancelamos nem suspendemos. Nós remanejamos os recursos para as escolas, por meio do Pdaf [Programa de Descentralização Administrativa e Financeira]. Em vez de beneficiar os 150 mil alunos que receberiam o cartão, vamos beneficiar os 480 mil alunos da rede pública", afirmou Gregório em entrevista ao G1.

O governo anunciou a manutenção do benefício no fim de janeiro, mas com a redução do repasse de R$ 242 para R$ 80. O valor seria "suficiente" para a compra dos materiais escolares básicos, segundo levantamento da secretaria.

De acordo com o secretário, o anúncio foi contestado pela equipe jurídica do GDF porque, até então, o programa era instituído por decretos do Palácio do Buriti. Gregório disse que determinou o adiamento do repasse porque "não queria ter que responder ao Tribunal de Contas depois".

O gestor também disse que, passados sete meses do ano, não faria sentido destinar verbas para a compra de materiais básicos que já deveriam estar disponíveis. Segundo ele, os próprios diretores podem comprar lápis, borracha, caderno e outros itens básicos para os alunos com as verbas do Pdaf.

"Eu achei que poderia fazer por decreto. Tinha acabado de chegar na secretaria, não sabia como funcionavam essas questões. Não foi ingenuidade, é a situação concreta. É mais um dos nós que a secretaria encontrou para desatar", declarou.

"Você pode me dizer que as famílias precisam [do cartão] e eu entendo. Mas, se a família deixou a criança chegar a setembro, outubro sem lápis e caderno, é uma situação complicada", diz Gregório. A pasta não informou ao G1 se houve levantamento junto às diretorias regionais de ensino para identificar a carência de materiais escolares.

Você pode me dizer que as famílias precisam [do cartão] e eu entendo. Mas, se a família deixou a criança chegar a setembro, outubro sem lápis e caderno, é uma situação complicada"

Júlio Gregório,

secretário de Educação

Lei aprovada

A recomendação da equipe jurídica levou o GDF a elaborar um projeto de lei para "oficializar" o Cartão Material Escolar, dando fim aos decretos anuais. O texto chegou à Câmara Legislativa em 10 de abril e foi sancionado em 16 de junho, na forma de um substitutivo.

A lei 5490/2015 define que o auxílio financeiro deve estar disponível aos pais ou responsáveis "até o final do primeiro mês letivo". A regra também inviabilizaria a concessão do benefício neste ano, segundo Gregório. O secretário afirma que a produção dos cartões é cara e demorada.

"O projeto foi aprovado, mas a logística de distribuição deste dinheiro é complicada, porque é em parceria com o BRB. A gente faz a listagem, envia para o banco, o cartão é feito em São Paulo, transportado e distribuído. É transporte de valores, é complicado, as escolas não podem ficar armazenando isso", disse.

Todo o processo leva cerca de dois meses e custaria R$ 1 milhão aos cofres públicos, segundo cálculos da pasta. "Tanto é que já estamos trabalhando no repasse do ano que vem, porque demora. Se fizéssemos agora em julho, só valeria para outubro".

Cartão

O Cartão Material Escolar foi criado pelo GDF em 2013 e oferecia R$ 323 por aluno do 1º ao 5º ano, R$ 228 por aluno do 6º ao 9º ano e R$ 202 para alunos do ensino médio. A família tinha que cumprir uma "lista obrigatória" de 23 a 31 itens mas, se economizasse, poderia gastar com outros materiais.

Cartão Material Escolar distribuído pelo governo do DF em 2013 (Foto: GDF/Divulgação)

Em 2014, o cartão foi carregado com R$ 226 para todas as séries, valor equivalente a um terço do salário mínimo no ano anterior. Mantida a fórmula, o benefício em 2015 seria de R$ 241. Sem caixa para arcar com esse valor, o GDF fez um orçamento dos "materiais indispensáveis" e chegou à cifra de R$ 80, que foi estabelecida como parâmetro.

Com a mudança, o GDF esperava reduzir o custo do cartão de R$ 35 milhões para R$ 12 milhões. O programa seria custeado, segundo o governo, por recursos do Tesouro local e do Salário Educação, contribuição social repassada pela União.

A lei sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg prevê valor anual "de R$ 80 até R$ 242" por aluno. O texto não determina origem específica para os recursos, mas diz que o auxílio deve ser prestado pela Secretaria de Educação, que fica autorizada a fazer parcerias com outras entidades para garantir a verba.

Pdaf

O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) é uma verba do governo federal gerenciada pelos diretores de cada unidade. No início do ano, o GDF anunciou uso de R$ 10 milhões do recurso para reformar as escolas, mas revisou o número e investiu R$ 3,5 milhões em 340 dos 657 colégios.

A verba foi empregada em reparos elétricos, hidráulicos e sanitários. O cronograma de reformas foi o motivo anunciado pelo GDF para adiar em três semanas o calendário letivo. "Nós preferimos fazer esse adiamento, com tudo o que ele representa, do que recebermos os alunos em nossas escolas sem condições", afirmou Gregório à época.