MP do Trabalho diz que vai notificar GDF por falta de segurança em lixão

Procurador esteve no aterro e disse que catadores correm risco no local.

GDF diz que está trabalhando para transferir trabalhadores para outra área.

Catadores no lixão da Estrutural, no DF (Foto: Isabella Formiga/G1)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou nesta segunda-feira (3) que vai notificar o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e demais órgãos responsáveis pela falta de equipamentos de segurança e pelo risco de vida a que estão sujeitos os catadores de lixo que trabalham no lixão da Estrutural, no Distrito Federal. O MPT tambem vai cobrar do GDF o cumprimento de ação judicial transitada em julgado e da Política Nacional de Resíduos Sólidos que determinam o fechamento do local.

O anúncio foi feito durante visita do procurador do trabalho Valdir Pereira da Silva ao aterro. Ele esteve no local para verificar as condições de trabalho e convocou o Corpo de Bombeiros para apurar se há risco de explosão no lixão, que tem focos de incêndio desde sexta (31).

"Tem uma ação judicial transitada em julgado, não cabe mais recurso [...] e o DF não cumpre. Por isso digo, governador, faça cumprir essa decisão. Agora, não é só fechar o aterro da Estrutural. É fechar e garantir uma vida digna para os catadores com a implantação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos", disse Silva.

Caminhão deixa dejetos no lixão da Estrutural, no DF (Foto: Isabella Formiga/G1)

As empresas responsáveis pelo lixão também podem ser responsabilizadas. Por conta da situação, o procurador disse que vai tentar adiantar para esta semana uma audiência com empresas e SLU para buscar uma solução para a falta de segurança dos trabalhadores.

Tem uma ação judicial transitada em julgado, não cabe mais recurso [...] e o DF não cumpre. Por isso digo, governador, faça cumprir essa decisão. Agora, não é só fechar o aterro da Estrutural. É fechar e garantir uma vida digna para os catadores com a implantação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos"

Valdir Pereira da Silva,

procurador do trabalho

O procurador disse que vai aguardar por dois dias um posicionamento do GDF sobre o assunto. "Depois, só nos resta tomar as medidas cabíveis, inclusive judiciais." Segundo ele, o MPT já havia notificado os órgãos envolvidos sobre a questão da segurança dos trabalhadores, como o fornecimento de luvas e máscaras.

"Já foram notificados no ano passado nas cláusulas do Ministério Público do Trabalho [...] e fixamos um prazo para se regularizarem. Não cumpriram pelos mais variados argumentos. Agora só resta ao MPT a responsabilização judicial dessas pessoas."

Silva diz que o lixão pode até ser interditado. "Em último caso, poderia haver uma interdição no aterro. Mas toda a Estrutural depende da atividade econômica aqui do aterro. Não é uma atividade clandestina. É uma atividade que o Estado sabe que ocorre e não toma as medidas cabíveis."

A assessora da diretoria-geral do SLU, Jaira Puppin, afirmou que o órgão é "pequeno" para solucionar o problema por conta própria. "O governo distrital, em parceria com o governo federal, está preparando as condições para transferir os trabalhadores para um espaço digno de trabalho. A Secretaria de Patrimônio da União reservou três grandes áreas onde serão construídos os espaços de triagem."

Ela afirma que não é possível trancar os portões do aterro e impedir a entrada dos trabalhadores. "Se alguém disser que [os catadores] não podem mais entrar aqui, até eu vou ser contra. É o unico trabalho que eles têm. Tem catadores aqui que estão na terceira geração", afirma. "A notificação que o SLU recebeu, a notificação do Ministério Público [do Trabalho] somada à ação do MPDFT, vai encontrar a solução. O SLU é pequeno para resvolver esse grande problema social."

O catador de lixo Orlei Viana Pinto afirma que não terá trabalho caso o lixão da Estrutural seja desativado (veja víde). "Vai viver de quê? Emprego lá fora o governo não tem para a gente", afirma. Pinto atua no local há 22 anos e diz ganhar entre R$ 300 e R$ 400 por mês. Ele diz não usar equipamentos de segurança. "O que tem é o que a senhora [repórter] está vendo aqui. Completo."

Bombeiros trabalham para conter fogo no lixão da

Estrutural, no DF (Foto: Isabella Formiga/G1)

Incêndio

Os bombeiros tentam há três dias apagar o fogo que atingiu o local. Segundo a corporação, como o incêndio é subterrâneo, não há chamas, apenas fumaça tóxica sendo liberada. Embora haja uma grande quantidade de gases sendo liberada, os bombeiros afirmam não haver risco de explosão.

"Esse material queima por baixo. É subterrâneo, chega a 10, 20 metros", diz o capitão Louviral Corrêa. "O lixo vai ficando úmido. Quanto mais embaixo, mais úmido. Aí vem essa temperatura, como a que temos hoje, e a combustão é espontânea mesmo."

Funcionários estão aterrando os pontos onde há fumaça e jogam água para resfriar o local. Nos próximos dois dias, a previsão é que até 800 caminhões de terra sejam despejados na área para abafar o fogo. "O vento está facilitando essa situação e a fumaça não está indo em direção ao lado da cidade, onde está habitada, e isso facilitou nosso trabalho. Então, não corre o risco, a princípio, que tenha contato com a cidade."

O procurador Valdir Pereira da Silva, do MPT, durante vistoria no lixão da Estrutural, no DF

(Foto: Isabella Formiga/G1)

Sem proteção

Uma equipe da TV Globo registrou catadores de lixo trabalhando em meio à fumaça sem nenhum tipo de proteção. Entre eles havia uma criança, que correu após ver a equipe de reportagem.

À TV Globo, a diretora do Serviço de Limpeza Urbana, Kátia Campos, disse que os trabalhadores estão "em condições irregulares". “Num local desapropiado, com poluição, fumaça, sem equipamentos de segurança.”

O governo do DF retomou neste mês as obras do Aterro Sanitário Oeste, em Samambaia, que estavam paradas desde 2014. A construção é necessária para o fechamento do lixão da Estrutural, como determinado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.