Operação desocupa área pública no centro de Brasília

Desde julho, manifestantes ligados ao Movimento de Resistência Popular acampavam em estacionamento no Setor Bancário Norte. Não houve resistência

O grupo que desde julho acampava em protesto no Setor Bancário Norte teve de deixar a área pública no início da manhã deste sábado (12). A operação foi coordenada pela Subsecretaria de Ordem Pública e Social, da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, que removeu 110 barracas de pessoas ligadas ao Movimento de Resistência Popular (MRP). O movimento reivindica a prorrogação do auxílio-aluguel até que as famílias que representa recebam um imóvel.

Participaram da operação, que começou às 6 horas, 142 policiais militares, sendo 32 do Batalhão de Choque, 12 policiais civis, 11 bombeiros, 31 servidores da Subsecretaria de Ordem Pública e Social, três agentes da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), cinco funcionários da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), quatro da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), três da Companhia Energética de Brasília (CEB) e quatro da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB).

Três servidores da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social e quatro conselheiros tutelares estiveram presentes no local para prestar auxílio às famílias. “No cumprimento de uma ordem, devemos nos preocupar com a segurança de todos”, ressaltou o coronel Alexandre. A maioria dos 50 manifestantes que estavam no local disse que seguiria para outra invasão, em Ceilândia.

O secretário-adjunto de Relações Institucionais e Sociais, Manoel Alexandre, lembrou que desde fevereiro a criação de uma mesa permanente de diálogo com as cooperativas habitacionais tem sido debatida com as próprias associações. Porém, devido ao momento financeiro difícil que Brasília está passando, as soluções levam tempo. Mas o pagamento do auxílio-aluguel, reivindicado pelos acampados, deve ser feito dentro da lei.

Negociação

Em 1° de julho, integrantes do MRP ocuparam a sede da Secretaria de Fazenda, no Setor Bancário Norte. Tiveram de deixar o prédio no dia seguinte, em razão de mandado de reintegração de posse em favor do governo. Dias antes, os mesmos manifestantes haviam ocupado a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, responsável pela concessão do benefício excepcional a famílias sem condições comprovadas de moradia. As 78 famílias ligadas ao MRP que tinham direito ao auxílio já receberam 12 parcelas de R$ 600 cada uma. Esse é o número máximo permitido pela Lei nº 5.165, de 2013.

Famílias ainda não habilitadas em programas habitacionais do governo de Brasília têm direito ao valor durante seis meses, sem prorrogação. Já às habilitadas são pagos seis meses de benefício, prorrogáveis pelo mesmo período. Assim, não há como o governo estender os pagamentos.

Desde o início do ano, representantes do movimento foram recebidos não só pela Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social como pela Secretaria de Relações Institucionais e Sociais, que explicou os impedimentos legais para a prorrogação do benefício.

Representantes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) reuniram-se em 28 de julho com líderes do movimento para lhes oferecer um terreno da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) no Setor O de Ceilândia, como alternativa para que as famílias abandonassem o acampamento montado no centro do Plano Piloto. O MRP não manifestou interesse na proposta.

Auxílio-aluguel

As famílias sem condição comprovada de moradia têm direito ao benefício excepcional, o chamado auxílio-aluguel. O valor de R$ 600 é exclusivo para arcar com aluguel de imóvel residencial. O benefício pode ser solicitado em um dos centros de referência de assistência social do DF, onde um servidor avaliará se o requerente tem direito a recebê-lo.

Os centros de referência de assistência social (cras) são a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social — iniciativa do governo federal que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. A função dos cras é ofertar às pessoas vulneráveis o serviço de Proteção e Atendimento Integral a Famílias, que visa a promover o acesso a direitos e a contribuir para a melhoria da qualidade de vida. Há 27 centros no DF.

Em Brasília, 2.066 famílias recebem o benefício. Dessas, 1.415 são ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e ao MRP, este último criado após conflitos de interesses do líder, Edson Silva.

Combate a invasões

O monitoramento de grilagens também é feito por meio da análise de imagens aéreas das épocas em que as ocupações irregulares ocorreram, por meio do Terrageo, programa de geoprocessamento corporativo da Terracap. O acompanhamento ocorre em um portal web baseado em tecnologia Google que traz registros desde a década de 1960 até os dias atuais. Concebido em 2010 e utilizado a partir de 2013, a ferramenta auxilia ainda com orientações sobre trabalhos de derrubada.

Em Brasília, segundo a Secretaria de Relações Institucionais e Sociais, há 33 acampamentos, além do que estava no Setor Bancário Norte.

Retirada

A retirada de pessoas em situação de vulnerabilidade de áreas ocupadas irregularmente não ocorre sem análise prévia da condição de cada uma. Servidores da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social visitam as famílias para fazer o cadastramento e explicar os serviços oferecidos pelo Estado, como encaminhamento para unidades de acolhimento, registro em programas sociais locais e federais e o próprio auxílio-aluguel.

No dia da operação de retirada, as famílias podem requerer qualquer uma dessas assistências. O governo oferece transporte para levar os pertences das famílias para um lugar indicado, como a residência de um parente ou, na ausência de um local, para uma unidade de acolhimento.

Quanto às crianças e aos adolescentes, só são retirados do convívio familiar se houver decisão judicial ou se estiverem desacompanhados de um responsável. Nesses casos, eles são encaminhados para unidades de acolhimento específicas.