O
substitutivo 11 ao Projeto de Lei 1.795/2014, de autoria da deputada Celina
Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), aprovado em primeiro
turno, nesta semana, assegura o acesso dos Profissionais de Educação Física
“Personal Trainer” às academias de ginástica do Distrito Federal para o
acompanhamento de seus clientes. Para tanto, os esportistas devem estar
matriculados na Academia.
O
substitutivo busca adequar o texto do projeto após debates sobre o
tema, ocorridos na CLDF, proibindo a cobrança de taxa de personal nas
academias. A parlamentar defende sua proposição e diz: "a cobrança é
ilegal e abusiva".
Proposta
sobre o mesmo tema está em discussão em outras unidades da Federação. Celina
Leão sustenta que a discussão é importante e necessária ‘para se fazer
justiça’. De acordo com a deputada, as mesmas academias que pagam a seus
professores R$ 7,00 a hora/aula cobram R$ 40,00 do personal trainer, que atende
alunos já matriculados no estabelecimento.
“Minha
proposta assegura o acesso dos profissionais de educação física 'personal
trainer' às academias de ginástica do Distrito Federal para o acompanhamento
personalizado de seus clientes, sem que isso acarrete cobrança”, defende a
presidente após aprovação da matéria em primeiro turno na Câmara.
A
parlamentar explica que sua proposta também garante direitos aos usuários,
enquanto consumidores, dos produtos e serviços das academias e o direito
de ter um atendimento individualizado, prestado por um profissional particular,
sem que haja cobrança extra dos alunos ou dos profissionais.
Para
tanto, os profissionais de educação física, que atuam como personal em
academias, precisariam acompanhar alunos matriculados nas academias para
usar o espaço para trabalhar. Atualmente, eles precisam pagar uma taxa que
varia de um estabelecimento para o outro.
A
presidente Celina Leão, por sua vez, afirma que existem academias que cobram
taxas abusivas do personal e que a matrícula do aluno já seria suficiente
para o compensar os donos de academias.
“O
que é cobrado desses profissionais é ilegal. Pois os donos também não pagam
imposto por esse ganho. Eles não podem sublocar o espaço para os profissionais,
porque o alvará de funcionamento não pode ser sublocado. Tem professor pagando
R$ 4 mil de taxa para os donos de academias e embolsando apenas R$ 1 mil. Isso
é trabalho escravo”, avalia a presidente.
Os donos
de academias rebatem a informação e, segundo a deputada, esses estão fazendo um
forte movimento contra o projeto na Câmara Legislativa, o que tem tirado o
apoio à matéria na Casa.
Fonte - CLDF
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