Semestre tem promessa de muitos embates na Câmara Legislativa do DF

Lei do Silêncio e outros temas quentes esperam deputados distritais

Isaac Marra

isaac.marra@jornaldebrasilia.com.br

Sem a presença da presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), em viagem aos Estados Unidos, os distritais voltam ao batente amanhã. Depois de um final de exercício conturbado, com realização de sessões até altas horas e convocação extraordinária depois de iniciado o recesso, trabalho é o que não faltará aos parlamentares.

A pauta da Casa para 2016 prevê novos embates entre o Legislativo e o Executivo, já que projetos do Buriti pendentes de aprovação ainda guardam divergências. Um deles, sob vistas do deputado Wellington Luiz (PMDB), trata da mudança de destinação e venda de um terreno pertencente ao Parque Ecológico Ezechias Heringer, no Guará.

Polêmico, o projeto divide opiniões entre os parlamentares e é alvo de críticas de moradores do Guará, temerosos quanto à possibilidade de construção de centenas de moradias no terreno. “É um direito do governo vender, mas temos que informar, com clareza, à população o que vai ser feito lá”, ponderou Celina Leão.

Outra prioridade elencada pela chefe do Legislativo diz respeito à votação do projeto que regulamenta o serviço de transporte prestado por meio do aplicativo Uber, que deverá ser votado com rapidez. “Acho que é uma tendência mundial, não tem como fugir da regulamentação”, avalia Celina.

Para a deputada, é preciso estabelecer um mecanismo que preserve a atividade do taxista, mas que também permita ao consumidor escolher o meio de transporte que pretenda usar. “Toda mudança acarreta resistência, mas a Câmara tem que ouvir todos”, considera a presidente.

Lei do Silêncio

A edição de uma nova Lei do Silêncio também merecerá atenção especial da Câmara já que afeta músicos, comerciantes e moradores insatisfeitos com o volume da música ou de outras atividades desenvolvidas em estabelecimentos comerciais. Embora o Executivo pretenda apresentar projeto de lei regulamentando o tema, Celina Leão defende a aprovação da matéria apresentada pelo distrital Ricardo Vale (PT). “O Buriti também estuda uma solução para isso, mas, é claro, vamos dar o crédito ao deputado, já a lei dele é anterior à do Executivo”, adianta a pedetista.

Segundo Celina, a nova lei deverá contemplar a emissão de ruídos sobre os quais não pesam penalidades. “Som automotivo, por exemplo, que não está em um barzinho, mas, às vezes, incomoda muito mais”, afirma. A presidente da Câmara considera que a questão da Lei do Silêncio produzirá intenso debate, já que há opiniões divergentes sobre o tema entre os distritais, mas que é incontestável a necessidade de buscar o equilíbrio entre as partes envolvidas no processo.

Emendas para a Saúde devem ser debatidas

A situação da saúde pública no Distrito Federal continuará no foco da Câmara Legislativa nesse exercício. Existe, inclusive a possibilidade, ainda a ser debatida com os distritais, da destinação de emendas parlamentares para o setor. “Precisamos reinventar a Saúde, pois não tem como continuar desse jeito”, avalia a parlamentar do PDT.

No ano passado, a Casa reforçou o orçamento do governo em R$ 352 milhões, recursos utilizados na aquisição de medicamentos e manutenção de equipamentos hospitalares, entre outras destinações. “Tudo é possível, mas depende muito da articulação política do governo, da situação que o DF está passando, da emergência dessa disponibilidade de recursos”, explica a deputada. “Os 24 deputados são muito sensíveis a esse tipo de problemas”, completa.

A chefe do Legislativo local, no entanto, alerta que é legítimo o deputado direcionar suas emendas para a execução de obras nas regiões de suas bases eleitorais. Celina explica que, no caso de destinar as emendas para uma área específica, o deputado abre mão de um recurso que poderia ser aplicado para resgatar um compromisso de campanha. “Ele ajudar o Estado, como um todo, e, muitas vezes, a população nem reconhece”, pondera.

Celina não descarta a possibilidade de os deputados, coletivamente, destinarem recursos para a educação, por exemplo.

Saiba mais

Celina Leão afirma que os gastos da Câmara estão controlados. “Refizemos as contas e concluímos que, no ano passado, economizamos R$ 34 milhões, e não R$ 24 milhões como foi divulgado. Além disso, gastamos apenas 40% da verba indenizatória, um dos menores índices da história do Legislativo distrital.

Para a deputada, isso demonstra que muitos parlamentares não usaram, ou utilizaram dentro do limite.