PEC 106/2015: Proposta que reduz número de membros no Congresso entra em consulta pública

De acordo com a PEC 106/2015, o objetivo é reduzir o número de deputados em 25% e o de senadores em torno de 30%

JORNAL DE BRASÍLIA



Circula nas redes sociais nesta semana um link para o site do Senado Federal onde foi aberto consulta pública sobre o Projeto de Lei que prevê a diminuição de parlamentares no Congresso Nacional. ...

De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 106/2015), o objetivo é reduzir o número de deputados em 25% – de 513 para 385 – e o de senadores em torno de 30% – de 81 para 54. Até a publicação desta nota, mais de 120 mil pessoas haviam votado a favor do projeto e 440 contra. 

Para se posicionar contrra ou a favor da matéria do senador Jorge Viana (PT-AC), é necessário realizar login no site do Senado Federal, mas o procedimento é simples e a conexão pode ser feita a partir de cadastro prévio em uma rede social. O cidadão pode ainda registrar sua opinão sobre o texto do projeto.

O autor da PEC afirmou ser dever do Senado Federal assegurar equilíbrio entre as unidades da federação, para que as mais populosas não sufoquem os interesses das menores.

"No ano aterior às eleições será estabelecido ajustes necessários para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de seis ou mais de 53 deputados", pontuou o senador.

Viana ainda disse ser possível exercer as funções típicas do Poder Legislativo com uma estrutura mais enxuta em ambas as casas, sem prejuízo da representatividade popular.

"Nem mesmo as dimensões continentais do Brasil e a complexidade de nossa sociedade justificam a eleição de três representantes por Estado e pelo Distrito Federal". 

No entanto, apesar da proposta, o documento assegura os mandatos dos atuais Deputados Federais e Senadores que ocupam as vagas a serem extintas.


Fonte - Edson Sombra

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