Defesa pede liberdade de ex-vice do DF Benedito Domingos ao STF

Político estava internado em hospital desde quinta-feira, sob escolta. Ele foi condenado por corrupção passiva e fraude em licitações.

O ex-vice-governador do DF Benedito Domingos

(Foto: TV Globo/Reprodução)

A defesa do ex-vice-governador Benedito Domingos – condenado a cinco anos e oito meses de prisão em regime semiaberto por fraude em licitações e a quatro anos por corrupção passiva – entrou com pedido de liberdade, nesta terça-feira (8). Caso a solicitação seja negada, os advogados vão pedir que ele cumpra prisão domiciliar.

O político ficou internado em um hospital particular em Taguatinga, no Distrito Federal, por cinco dias – tendo recebido alta nesta terça à noite. Segundo o hospital, ele foi liberado por volta das 18h.

De acordo com a Polícia Civil, Domingos deve passar por exames no Instituto Médico Legal (IML) antes de ser levado ao Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo da Papuda, em uma área voltada para vulneráveis. O ex-senador Luiz Estevão deve ser transferido para o mesmo local nesta quarta-feira (9).

No pedido de liberdade, de 16 páginas, a defesa alega que a prisão de Benedito Domingos foi "ilegal" e que ele é "um cidadão octogenário, que sofre com problemas de saúde inerentes a um indivíduo que atingiu tal faixa etária".

Segundo os advogados, o ex-vice-governador pode sofrer "dano irreparável" caso ingresse no "falido sistema carcerário". O relator do Habeas Corpus é o ministro Luiz Edson Fachin, que não decidiu sobre o caso até a publicação desta reportagem.

Internado se queixando de dores no peito

Laudo do IML apontou que o ex-distrital não sofreu infarto. Ele foi avaliado por ordens da juiza Leila Cury. Segundo a magistrada, da Vara de Execuções Penais, foi comprovada regularidade dos índices de glicemia, ureia e creatina.

"Foi afastada a doença arterial coronariana de instalação aguda (infarto do miocárdio) como causa da dor torácica que levou opericiando a procurar atendimento hospitalar"

Juíza Leila Cury, com base em laudo do IML

Os advogados de Domingos dizem que ele passou mal depois de saber na quinta-feira que a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou sua prisão imediata. Ele tem 81 anos e deu entrada na unidade de saúde com dor de cabeça, tontura e dor no peito.

Processado desde 2011, o ex-gestor foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e fraude em licitações. O político teria influenciado contratações nas quais o filho era beneficiado. O ex-vice-governador sempre negou as acusações.

Condenação

Domingos teve a prisão decretada pelo STJ, que acatou pedido do Ministério Público Federal – baseado no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a condenação em segunda instância já é suficiente para determinar a prisão.

O ex-governador foi condenado em um processo do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em 2013. A sentença indica que, quando era administrador de Taguatinga em 2008, o deputado distrital agiu de forma decisiva para que o GDF contratasse decoração de Natal da empresa do filho dele.

Ele é processado há cinco anos. Nas várias manifestações sobre o assunto, Benedito Domingos sempre negou as acusações. Ao longo do processo, advogados do ex-distrital sustentavam que ele era inocente e que não teve qualquer influência nos contratos.

Domingos já havia sido condenado por formação de quadrilha em 2014, mas se livrou da pena neste ano. O Superior Tribunal de Justiça publicou a prescrição da decisão no mês passado. O ministro do STJ Rogério Schietti foi relator do processo que condenou Domingos.

Schietti afirmou que a denúncia do envolvimento foi recebida em março de 2012 e que o prazo para prescrição relativo ao caso é de quatro anos. Na época, o ex-distrital tinha mais de 70 anos de idade e se beneficiou da redução do prazo prescricional à metade, dois anos.