Governo voltou atrás em decisões que reduzem despesas e ampliou gastos. Entre as medidas estão a aprovação da DRU e de um teto para o Orçamento.
Do G1, em São Paulo
O presidente interino Michel Temer (PMDB) assumiu o governo há 23 dias, após o afastamento de Dilma Rousseff (PT) pelo Senado, com um discurso de cortar gastos, controlar a dívida pública e diminuir o déficit primário do país. Apesar de medidas como a redução de ministérios e o anúncio de um teto para os gastos público, o que se tem visto desde então, principalmente na última semana, foi a aprovação de uma série de medidas que ampliam gastos públicos e o rombo fiscal.
Há ainda a previsão um rombo de R$ 19,9 bilhões devido à renegociação da dívida dos estados, valor que já inclui a arrecadação prevista pela repatriação de ativos mantidos por brasileiros no exterior e não declarados à Receita Federal. Somados, eles ampliam o gasto federal em mais de R$ 56 bilhões.
Veja abaixo as medidas do governo Temer para gastos públicos e receitas:
CORTES DE GASTOS
Situação: medida já anunciada
Inicialmente, Henrique Meirelles, o ministro da Fazenda do novo governo, havia dito que esse teto vincularia despesas da saúde e educação. No entanto, nesta quarta-feira (1°) o presidente em exercício, Michel Temer, afirmou que os percentuais de gastos para saúde e educação não seriam alterados e criticou quem afirma que o governo dele vai cortar despesas sociais.
Ou seja, ele deu a entender que o teto não atingiria as duas áreas, mas sem deixar claro como seria possível limitar o aumento dos gastos públicos sem incluir essas despesas (que consomem grande parte do orçamento).
Situação: ainda não anunciada oficialmente
Temer declarou que a reforma na Previdência é uma necessidade no país e se mostrou favorável para a criação de uma idade mínima para a aposentadoria pelo INSS – aos moldes do que vinha sendo discutido pelo governo anterior. Um grupo de trabalho, com representantes do governo e das centrais sindicais, foi criado para discutir as reformas.
Situação: medida já anunciada
"Nenhum ministério irá apresentar proposta que eleve custo nominal, que eleve subsídio do governo. Poderá fazê-lo se houver uma compensação de uma ou outra atividade".
Situação: ministério da Cultura foi recriado
Com a mudança, a Secretaria de Portos e a Secretaria de Aviação Civil foram para o Ministério dos Transportes; a Previdência Social foi incorporada ao Ministério da Fazenda. O Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos se juntou ao da Justiça, que passou a ser Ministério da Justiça e Cidadania.
A fusão entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome deu origem a um único Ministério Social, para cuidar da reforma agrária e dos programas sociais.
Perderam o status de ministério o gabinete pessoal da Presidência da República e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Além disso, perderam o status de ministros os chefes da Advocacia-Geral da União e do Banco Central.
Situação: mudança aguarda aprovação doSenado e tem apoio do governo
Situação: medida ainda não anunciada oficialmente
Situação: ministro voltou atrás e ministério revogou de portarias
AUMENTO DE GASTOS
Situação: proposta segue para análise do Senado
AUMENTO DE RECEITAS
Situação: medida anunciada, mas em análise jurídica
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, porém, abrir um processo para apurar se a devolução dos recursos fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A nova presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, disse, após tomar posse em cerimônia no Palácio do Planalto, que considera uma "medida correta" a devolução.
Situação: proposta segue para análise do Senado
Sem a renovação, o governo estaria obrigado a destinar a maior parte dos recursos do Orçamento a áreas específicas, como saúde, educação e Previdência. O governo anterior defendeu que a manutenção da desvinculação levaria à redução dos investimentos nesses setores. Segundo a proposta, a DRU daria ao governo mais liberdade para gastar R$ 121 bilhões, de um total de R$ 408 bilhões (30%) em receitas previstas para o Orçamento.
Situação: governo ainda não anunciou criação ou aumento de impostos
Situação: medida já anunciada
O presidente em exercício também propôs a extinção do chamado fundo soberano, criado em 2008 com a sobra do superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida) que existia naquele momento. Com isso, os recursos lá depositados, que somam atualmente cerca de R$ 2 bilhões, segundo Temer, deverão retornar aos cofres públicos.
Fonte - G1/Distrito Federal
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