O novo programa, segundo o governador do DF Rodrigo Rollemberg, visa à regularização fundiária e o combate à grilagem de terra

Gláucia Chaves/Correio Web

O Governo do Distrito Federal lançou, neste sábado, o programa Habita Brasília. A proposta principal é diversificar as opções de moradia para a baixa renda, oferecendo à esta população residências para diminuir o déficit habitacional da capital, hoje estimado em 120 mil moradias. O programa funcionará com base em cinco linhas de atuação: Lote Legal, Morar Bem, Portas Abertas, Projeto na Medida e Aluguel Legal. Os beneficiados serão os cidadãos que já estão na lista de pessoas físicas e entidades da Codhab e não haverá formação de nova lista.
O novo programa, segundo o governador do DF Rodrigo Rollemberg, visa a regularização fundiária e o combate à grilagem de terra. “Tenho convicção que estamos marcando um divisor de águas na política habitacional do Distrito Federal”, avaliou o governador. Segundo ele, três pilares básicos foram definidos no início de seu governo da política habitacional: o combate à grilagem de terras e ocupação desordenada do solo; a ocupação dos espaços público e a oferta de unidades habitacionais. Em 2015, o GDF entregou mais de 10 mil escrituras. “Estamos promovendo a maior regulamentação fundiária da história dessa cidade. Estamos trabalhando para que o registro da escritura fique bastante barato para aquelas pessoas carentes que não têm como pagar.”
As novas moradias já estão em estudo em cidades como Samambaia, Sobradinho e Recanto das Emas. Thiago Teixeira de Andrade, secretário de Estado de Gestão do Território e Habitação do DF, explicou que, até 2018, a previsão é que o governo entregue de 14 a 15 mil lotes na linha Lote Legal. “Fora isso, temos a previsão de conseguir mais 15 mil unidades de apartamentos no Morar Bem e temos mais a perspectiva, na linha do Projeto na Medida, que também atua para aquela pessoa que já tem a casa, mais 10 mil assistências pessoais”, detalhou. Até 1º de julho, a promessa é que o número de unidades entregues do ano passado para cá chegue a 10 mil.

Eixos Habita Brasília

Lote Legal 
Lotes urbanizados e regularizados com ruas pavimentadas, saneamento básico, energia, iluminação pública e com baixas prestações.

Morar Bem
Construção de mais unidades em áreas urbanas, com recursos do Minha Casa, Minha Vida.

Portas Abertas
Incentivos do Governo de Brasília ao setor de construção civil para que sejam disponibilizadas unidades habitacionais dentro de valores acessíveis.

Projeto na Medida
Participação de arquitetos e engenheiros em projetos para a reforma das casas de famílias que vivem em situação precária e também no desenvolvimento de projetos para o eixo do Lote Legal.

Aluguel Legal
Voltado principalmente à população de baixa renda. O Aluguel Legal ajuda quem mais compromete seus rendimentos com moradia e precisa de proteção social.



Fonte - Correio Web
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