Governo federal reajusta salários de servidores de oito categorias

O aumento será parcelado até 2019 e, nesse período, o impacto sobre o caixa do governo deve alcançar R$ 11,2 bilhões

Oito categorias de servidores públicos federais terão aumento de salário a partir de 2017 e o governo terá de desembolsar R$ 3,8 bilhões a mais na folha de pagamentos no próximo ano. O aumento de salário será parcelado até 2019 e, nesse período, o impacto sobre o caixa do governo deve alcançar R$ 11,2 bilhões.

O aumento beneficiará oito carreiras que terão reajustes a partir de janeiro de 2017: auditor da Receita Federal e do Trabalho, perito médico previdenciário, carreira de infraestrutura, diplomata, oficial de chancelaria, assistente de chancelaria e policial civil dos ex-territórios.

O reajuste salarial foi publicado em uma Medida Provisória nesta sexta-feira (30/12). O aumento é resultado de acordos salariais assinados até maio, cita a nota do governo. Maio, vale lembrar, é o mês de início da interinidade do presidente Michel Temer. “Esses reajustes estavam previstos para entrar em vigor a partir de agosto, mas o governo aguardou até este momento para garantir o cumprimento da meta fiscal”, cita o texto.

No caso dos auditores fiscais da Receita, o salário inicial passará de R$ 18.296 para R$ 19.211 em 2017, alcançando R$ 21 029 em 2019. No final da carreira, poderá passar de R$ 23.755 para R$ 27.303 em 2019.

Além disso, foi criado um bônus de eficiência que pagará, relativo aos meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017, R$ 7 500 para auditores e R$ 4.500 para analistas. A partir de fevereiro, o valor será de R$ 3 mil para auditores e R$ 1.800 para analistas e variará de acordo com o cumprimento de metas.

Para os diplomatas, o salário inicial passará de R$ 15.005 para R$ 16.935 em 2017, chegando a R$ 19.199 em 2019. No fim de carreira, esse valor chegará a R$ 27.369.

De acordo com o Ministério do Planejamento, os reajustes decorrem de acordos salariais assinados até maio e estavam previstos para entrar em vigor a partir de agosto, mas o aumento foi adiado para 2017 para garantir o cumprimento da meta fiscal. Os reajustes serão parcelados até 2019.

“Mesmo com o reajuste, as despesas com pessoal permanecem estáveis em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), apresentando, inclusive, uma queda expressiva de 4,6% do PIB em 2009 para 4,1% na estimativa para 2017.

Defensores

Também foi publicada no Diário Oficial desta sexta lei que autoriza reajuste para defensores públicos da União. Nesse caso, o salário inicial passará de R$ 17.330 para R$ 22.197 em 2017, chegando a R$ 24.298 em 2019. No topo da carreira, o vencimento poderá alcançar R$ 30.546.

Foi autorizado ainda aumentos para os comandantes das Forças Armadas, para o presidente da Agência Espacial Brasileira e para cargos de natureza especial da Presidência da República (de R$ 14.289 para R$ 17.327 em 2019).

Em pleno período de ajuste das contas públicas e corte de gastos, o Ministério do Planejamento destacou que “as despesas com pessoal permanecem estáveis em relação ao Produto Interno Bruto (PIB)”. Segundo o governo, mesmo com o aumento, o gasto equivalerá a 4,1% do PIB em 2017 e 2018. O governo lembra que a despesa correspondia a 4,6% do PIB em 2009.

Corte de cargos

O governo anunciou também a extinção de 4.689 funções e cargos comissionados da administração federal. O corte vai gerar economia de R$ 240 milhões por ano. Levando em conta os gastos com o reajuste das categorias, a economia com o corte de pessoal equivale a apenas 6,3% do gasto extra com o aumento salarial.

No total, serão 1.602 funções de confiança e 3.087 cargos de direção extintos. Do início de 2015 até agora, houve redução de 30% de cargos nos ministérios, segundo o Planejamento. Alguns cargos e funções já foram desocupados, outros serão extintos gradualmente, em 1º de janeiro, 31 de março e, por último, em 31 de julho do ano que vem.

O governo também trabalha na conversão de 10,4 mil cargos de livre provimento. Nesse processo, cargos que atualmente podem ser ocupados por pessoas sem vínculo com a administração pública passam a ser exclusivos de servidores contratados por concurso público.