Consulta pública sobre LUOS em Santa Maria

Com o intuito de ampliar os debates para a construção do Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), o Governo de Brasília, por meio da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) e Secretaria de Cidades (Secid), vai ouvir os moradores das 24 Regiões Administrativas que serão compreendidas pela norma.

Na quarta-feira, dia 21, a população de Santa Maria poderá conhecer e contribuir com a lei que vai estipular as regras de como ocupar e construir no interior dos lotes. Qualquer pessoa pode participar da reunião, que acontece, a partir das 19 horas, no Auditório do Hospital Regional de Santa Maria.

Com a LUOS, as Regiões Administrativas terão uma legislação atualizada para melhor atender as necessidades de sua população. A norma irá definir com clareza onde e como as atividades econômicas poderão ser instaladas, de forma a não trazer incômodos a vizinhança e à qualidade de vida dos moradores. Também serão simplificadas as regras que definem como edificar, a exemplo de altura, metros quadrados máximo de construção e recuos, entre outros, com benefício para quem quer construir ou reformar.

Para conhecer o que está sendo proposto para sua região e seu endereço, acesse:

http://www.segeth.df.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=469

Lá, também estão disponíveis informações sobre todas as fases do processo de elaboração da LUOS, conduzido pela Segeth.

Numa construção transparente da LUOS e envolvendo a sociedade civil, a Segeth já realizou duas audiências públicas, três consultas virtuais e criou um Câmara Temática, com integrantes da sociedade civil, que colabora na elaboração do projeto de lei.

A rodada de consultas públicas presenciais nas Regiões Administrativas acontece entre os dias 17 de junho e dia 1º de julho e funcionará como uma prévia para a terceira e última audiência pública da LUOS, prevista para 15 de julho.

Serviço

Consulta Pública Presencial, na Administração Regional de Santa Maria, sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

Data: 21/06

Local: Auditório do Hospital Regional de Santa Maria, Quadra “AC” 102 Conj. A, B,C e D.

Hora: 19h às 22h

Informações: 3392-8482