Câmara do DF aprova projeto que cria banco de vagas a vítimas de violência doméstica

Ideia é ajudar mulheres em condição vulnerável a conseguir independência financeira. Assunto foi para mesa do governador, que deve vetar ou sancionar.

Resultado de imagem para Lei Maria da Penha completa 10 anos (Foto: TV Fronteira/Reprodução)
G1/Reprodução
A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que cria um banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica. A ideia é ajudar pessoas em condição vulnerável a conseguir independência financeira. O texto foi encaminhado para a mesa do governador, que deve decidir se sanciona ou veta a proposta. A Casa Civil informou que vai analisar o projeto no prazo legal.

Apresentada em 2015, a proposta é de autoria da deputada distrital Sandra Faraj (SD). Se sancionada, o governo terá 90 dias para definir as regras de como vai funcionar o banco de empregos. A ideia é que seja administrado pelas secretarias de Justiça, de Segurança Pública e de Trabalho.

Na teoria, o banco de empregos seria sigiloso e acessível apenas pelo governo: assim, as mulheres seriam “indicadas” caso houvesse vaga em alguma empresa terceirizada ou com algum tipo de contrato com o governo. No entanto, as regras definitivas só vão ser definidas com a regulamentação do GDF.

“O número de mulheres agredidas no DF mostra a gravidade desse tema pra toda a sociedade. Mais de 70% das ocorrências de agressão registradas na polícia são cometidas por mulheres. E veja que nem todas denunciam por medo de represália ou de não conseguir se sustentar”, declarou Sandra Faraj.

“Muitas mulheres são reféns dos agressores. Elas se submetem a eles por não ter condições financeiras para sair da situação, inclusive por causa dos filhos.”

Câmara Legislativa do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)
Maria da Penha

Em agosto, o G1 mostrou que nos 11 anos de vigência da Lei Maria da Penha, o Distrito Federal registrou uma média anual de 13 mil denúncias por violência contra a mulher. De 2006 a 2017, 93,4 mil mulheres pediram proteção da Justiça por se sentirem ameaçadas. Em média, um pedido de medida protetiva foi protocolado por hora, durante todo esse tempo.

Os dados são do relatório estatístico do Ministério Público sobre violência doméstica. Segundo o levantamento, ameaça (60%), injúria (58%) e lesão corporal (32%) representam os principais crimes praticados contra as mulheres neste período.


Fonte - G1/DF

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