Expansão da Papuda está parada por demora em vistorias, aponta relatório

Levantamento do Ministério da Justiça fala em 'inconsistências' verificadas pela Novacap. Houve divergência entre o que construtora declarou ter executado e o que governo apurou em seguida.

Por Gabriel Luiz e Vinícius de Souza, G1 DF

Obras paradas no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (Foto: Tiisa/Divulgação)

Prometida para o fim deste ano, a obra de expansão do Complexo Penitenciário da Papuda está paralisada devido à demora do governo do Distrito Federal em concluir as vistorias. As informações são do mais recente relatório do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) – ligado ao Ministério da Justiça.

Fechado em 3 de novembro, o relatório atribui o atraso a “inconsistências verificadas nas medições pela Novacap”, órgão responsável pelas obras públicas do DF. Na prática, significa que houve divergência entre o que empresa responsável pelos trabalhos – a Tiisa – declarou ter executado e o que a Novacap apurou em seguida nas vistorias.

De acordo com o relatório do Depen, a obra está parada desde abril em 55,36%. No entanto, só em 25 de setembro o Ministério da Justiça passou a falar nas “inconsistências nas medições pela Novacap”.

Em nota, a Tiisa informou que já entregou ao governo o relatório de contraposição ao apresentado pela Novacap. Segundo a empresa, foram cometidos “equívocos” nesta análise. “O consórcio acredita que as conclusões indevidas serão logo superadas, comprovando a legalidade da execução dos trabalhos.”

O G1 questionou o governo para entender por que a construção está paralisada, saber quais foram as divergências encontradas e se existe prazo para a obra ser retomada. No entanto, o GDF afirmou apenas que “está analisando a situação técnico-jurídica da obra em questão”.

Trecho do relatório do Depen sobre andamento de obras na Papuda (Foto: Reprodução)

A obra

O atraso é na construção de quatro centros de detenção provisória para detentos do semiaberto: CDP 1, CDP 2, CDP 3 e CDP 4. Pelo projeto, eles teriam capacidade para abrigar 3,2 mil internos. O governo federal repassou R$ 80 milhões para a construção. Já o GDF entrou com R$ 53,37 milhões, como contrapartida.

A ideia da construção é desafogar o sistema carcerário brasileiro. De acordo com o último levantamento da Secretaria de Segurança Pública, são em torno de 16 mil presos e pouco mais de 7 mil vagas. Ou seja, a superlotação do DF é de 228%: 2,28 presos por vaga.

É maior do que a média nacional: o Brasil tem uma superlotação nas penitenciárias estaduais de 167%, ou seja 1,67 preso por vaga. Os dados mais recentes são de 2014.

Obras paradas no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (Foto: Tiisa/Divulgação)

Pagamentos

Em junho, o G1 mostrou que a construtora tinha suspendido as obras e demitido 183 funcionários por falta de pagamento do GDF. Na época, a Secretaria de Justiça, responsável pela obra e pelo pagamento da empresa, afirmou que "os recursos estão disponíveis", mas só seriam liberados quando a empresa entregasse um relatório de fiscalização.

A pasta também tinha declarado que iria "adotar providências" para garantir a retomada dos trabalhos, e que poderá aplicar "sanções previstas em lei".

A vitória do consórcio Tiisa/CMT foi anunciada em junho de 2015. Com os atrasos, não há previsão para a retomada e nem para a conclusão dos trabalhos. O consórcio diz ter R$ 15 milhões a receber do governo do DF.

Líder da parceria, a Tiisa declarou ter dívidas de R$ 12 milhões com fornecedores, e chegou a procurar o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do DF para tentar negociar o pagamento das verbas rescisórias com os demitidos.

Secretário Arthur Bernardes e governador Rodrigo Rollemberg, em cerimônia no Buriti, em imagem de arquivo (Foto: Andre Borges/Agência Brasília)

A Tiisa diz que os pagamentos foram interrompidos por decisão política do secretário de Justiça Arthur Bernardes, empossado no fim de março e exonerado nesta sexta, e que a fiscalização já foi feita pela Caixa Econômica – o banco faz a auditoria porque é responsável pelo repasse das verbas federais. Questionada, a secretaria não comentou a acusação.

Pelo contrato, além das quatro unidades de celas, o consórcio também deve entregar dois módulos de recepção e revista, cinco guaritas, quatro reservatórios de água, 16 módulos de vivência e dois módulos de saúde.