Justiça libera ex-gestor acusado de desvios em consórcio entre DF e GO

MICHAEL MELO/METRÓPOLES

Arquicelso Bites teria embolsado verba pública por meio de contratos fictícios

O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) revogou a prisão preventiva de Arquicelso Bites Leão Leite, ex-superintendente de um consórcio firmado entre o GDF e o governo de Goiás para a execução de manejo de resíduos sólidos e águas pluviais. Detido durante a Operação Corsap, da Polícia Civil, em maio deste ano, ele teve alvará de soltura expedido na noite desta terça-feira (21/11).

Arquicelso Bites é acusado de desviar recursos financeiros do consórcio por meio de contratos fictícios e pelo pagamento de serviços não oferecidos. A decisão de revogar a prisão foi do juiz André Ferreira de Brito, da 2ª Vara Criminal de Brasília, após audiência de instrução realizada nesta terça.

A defesa do ex-gestor – representada pelo advogado Willer Tomaz – pedia a soltura do réu já que a principal razão para a manutenção da prisão seria o medo de retaliação instaurado em duas testemunhas do processo. Em depoimento, no entanto, ambos disseram que não tinham receio de Arquicelso, portanto, os advogados pediram a revogação da prisão.

“Após as oitivas de três testemunhas de acusação, surgiram inúmeras contradições sobre a os fatos denunciados na acusação. Uma das testemunhas, inclusive, chegou a dizer que foi orientada pelo delegado responsável pelo caso a colher assinaturas do Arquicelso em alguns documentos, o que pode caracterizar, se realmente tiver ocorrido, uma ação controlada sem autorização judicial”, afirmou Willer Tomaz à reportagem.

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) também se manifestou pela liberação, mas pediu a arbitração de fiança. Como o alvará de soltura já foi expedido, ele deve deixar a prisão nas próximas horas.

O ex-gestor é figura conhecida do Partido dos Trabalhadores, já teve cargo comissionado no governo Agnelo Queiroz (PT) em órgãos de Brasília e atuou na secretaria da Presidência da República, também durante a gestão petista.

Condições de liberdade

Ao analisar o caso, o juiz André Ferreira de Brito afirmou: “Ao término desta audiência, com a oitiva das testemunhas, já não subsistem os motivos que autorizaram a decretação da prisão cautelar do réu Arquicelso”.

Para garantir o direito à liberdade, Arquicelo Bites precisa manter o endereço atualizado e não pode entrar em contato com nenhuma das testemunhas do caso.

Operação Corsap

Segundo as investigações da Polícia Civil, as ações criminosas ocorreram durante a gestão de Arquicelso Bites como superintendente do consórcio Corsap DF-GO, de janeiro de 2014 a dezembro de 2015. Em apenas um dos contratos fictícios, o réu teria se apropriado de R$ 149 mil.