Denise
Caputo
Foto:
Carlos Gandra
Com
acordo para superar o trancamento da pauta por vetos do governo, a Câmara
Legislativa aprovou nesta quarta-feira (28) dois projetos de lei do Executivo
que tratam da abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual. No
total, o montante supera R$ 470 milhões, dos quais cerca de R$ 100 milhões são
destinados à nomeação de aprovados em concursos públicos para diversas áreas.
A
maior parte dos recursos está prevista no PL nº 1.898/2018, que envolve R$ 349
milhões: R$ 340 milhões para a Secretaria de Fazenda para pagamento de execução
de sentenças judiciais, os chamados precatórios, e R$ 9 milhões para a Central
de Abastecimento de Brasília (Ceasa) – segundo o texto original enviado à Casa.
A proposta, contudo, foi aprovada com diversas emendas: 32 apresentadas no
plenário, com a finalidade de remanejar recursos para diversos programas:
atenção à saúde e à qualidade de vida no DF, promoção de direitos da pessoa
idosa, entre outras ações.
Já
o PL nº 1.899/2018 envolve um total de mais de R$ 122 milhões, maior parte para
a contratação de servidores. Após ampla discussão, estimulada principalmente
pela falta de informações a respeito do quantitativo de nomeados e para quais
categorias, os distritais aprovaram o texto do Buriti com emendas. "Vamos
votar em respeito aos servidores e depois vamos cobrar as nomeações, já que o
governo pode acabar usando esses recursos para qualquer outra coisa",
afirmou o deputado Wellington Luiz (PMDB).
Por
sua vez, o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), aproveitou a situação
para enfatizar a importância de o Executivo enviar propostas com todas as informações
necessárias para "garantir segurança para a votação". "São as
dúvidas que acabam levando a debates acalorados, e R$ 120 milhões não é R$ 1
milhão", afirmou o parlamentar, ressaltando o montante de grande vulto. O
líder do governo na Câmara, Agaciel Maia (PR), deu razão ao colega e se
comprometeu a apresentar dados dos projetos palacianos não só na Comissão de
Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) – a qual preside – mas a todos os demais
parlamentares.
Os
dois projetos foram aprovados em primeiro e em segundo turno nesta tarde e
agora voltam ao Executivo para sanção ou veto do governador Rodrigo Rollemberg.
Fonte - Comunicação Social - Câmara Legislativa
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