Tribunal Regional Eleitoral acolhe ações contra Rollemberg e Ibaneis

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) acolheu duas ações que movimentaram a disputa pelo Palácio do Buriti. O desembargador Waldir Leôncio decidiu avaliar processos por abuso de poder econômico contra os dois candidatos que chegaram ao segundo turno das eleições no DF: o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e Ibaneis Rocha (MDB), chefe do Executivo local eleito.

De acordo com os documentos protocolados na Corte eleitoral, Rollemberg teria usado veículo oficial para distribuir material de campanha. A denúncia foi formalizada pelos advogados de Ibaneis.

Já o processo contra o emedebista nasceu pelas mãos da professora Fátima Sousa (PSol) – que também concorreu ao Governo do Distrito Federal (GDF) – e trata de promessas feitas pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF) durante visita à Colônia Agrícola 26 de Setembro, em Taguatinga. Na ocasião, ele disse que usaria o próprio dinheiro para reconstruir imóveis derrubados pela Agência de Fiscalização (Agefis).

Nos despachos, o desembargador estabeleceu cinco dias para manifestação dos advogados de defesa dos dois citados, além de pedir a apresentação de documentos e testemunhas. No caso da ação contra o atual governador, Leôncio solicitou, ainda, que a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP-DF) disponibilize informações sobre o processo administrativo que apura o uso de uma viatura não caracterizada da Defesa Civil para a promoção de Rollemberg durante a campanha eleitoral.

Confira o despacho:

Despacho TRE – Rollemberg by Metropoles on Scribd

De acordo com a ação, apresentada por Ibaneis em 27 de outubro, na véspera do primeiro turno, um veículo da frota oficial envolveu-se em um acidente de trânsito. Ainda segundo o documento, após a polícia comparecer ao local e antes da chegada da perícia, um agente do órgão do GDF retirou do interior da viatura cartazes de propaganda política do socialista e os guardou em outro lugar. À época, Rollemberg declarou que se tratava de “factoide político”. A assessoria da SSP-DF informou que disponibilizará o solicitado pelo desembargador dentro do prazo processual.

Veja as imagens anexadas ao processo:

Foto inserida na ação mostra veículo que seria da Defesa Civil após o capotamentoReprodução

No interior do veículo, a defesa do MDB afirma que havia material de campanha de Rollemberg Reprodução

O processo contra Ibaneis trata da promessa do advogado de reconstruir, com o próprio dinheiro, as casas derrubadas pela Agefis. O discurso foi gravado por moradores e anexado à documentação apresentada ao TRE-DF e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) por adversários ao longo da corrida eleitoral.

“Para vocês que buscam sua moradia, aqui no DF tem terra para levantar muito tijolo, e nós vamos manter a casa de vocês de pé. As casas que a Agência de Fiscalização do DF derrubou, eu vou reconstruir com meu dinheiro”, disse Ibaneis, em agenda no dia 30 de setembro.

Confira o vídeo:

Nesse episódio, Ibaneis foi alvo de três ações distintas. A primeira medida judicial contra o ex-presidente da OAB-DF deu-se por meio de uma parceria inusitada que uniu os ex-candidatos Alberto Fraga (DEM), Eliana Pedrosa (Pros), Rogério Rosso (PSD), Paulo Chagas (PRP) e Fátima Sousa (PSol). Juntos, eles apresentaram a denúncia à Procuradoria Regional Eleitoral em 3 de outubro.

Três dias depois, o PSol ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral no TRE-DF que foi acolhida. A terceira foi protocolada no segundo turno. Desta vez, Rollemberg recorreu à Corte eleitoral. Além do vídeo, foram reunidas, em 160 páginas, entrevistas e declarações públicas de Ibaneis sobre o assunto.

No despacho, o desembargador Waldir Leôncio não acatou o pedido da acusação de notificar a Agefis para a agência prover a relação de pessoas que tiveram suas casas derrubadas na Colônia Agrícola 26 de setembro. O advogado de Ibaneis, Bruno Rangel, garantiu que apresentará a defesa no prazo solicitado.

Confira a decisão:

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