Proposta de integrantes da Câmara Legislativa prevê reserva de 5% do total das vagas para menores do Sistema Socioeducativo
RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES
Proposta que tramita na Câmara Legislativa (CLDF) sugere aprovar uma cota de estágio exclusiva para menores que cumprem medidas socioeducativas. Caso o Projeto de Resolução nº 30/2019 seja aprovado pelos deputados distritais, 5% das vagas destinadas a aprendizes seriam para adolescentes infratores.
Essa reserva também serviria para atender jovens em conflito com a lei que sejam egressos do Sistema Socioedutativo. Atualmente, a instituição mantém 115 estagiários nos mais diversos órgãos internos. Desses, 20% das vagas já são reservadas a estudantes com deficiência.
“O objetivo do projeto é oferecer oportunidades a esses jovens para que, a partir desse estágio, eles possam se desenvolver na sociedade”, explica a autora da ideia, deputada distrital Arlete Sampaio (PT). Caso seja aprovado pela maioria em plenário, projeto precisa ser promulgado pelo presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB).
Números
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Distrito Federal tem 660 jovens que cumprem alguma medida no sistema socioeducativo. O número faz da capital a segunda unidade da Federação com maior proporção populacional de jovens em conflito com lei — o Acre é o primeiro da lista. São adolescentes de 13 a 17 anos que praticaram algum ato infracional e que estão sob custódia do Estado em alguma das seis unidades de internação do sistema.
Veja o projeto:
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