Informações sobre acesso a armas também estão na mira. Nova gestão deve derrubar todos os vetos que não seguiram critérios técnicos.
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Pazuello (ao centro) ato com Bolsonaro no Rio em 23 de maio de 2021
Foto: Jorge Hely/Framephoto/Estadão Conteúdo
Os sigilos impostos pelo governo Bolsonaro ao processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a registros de visitas ao Palácio do Planalto e à compra de cloroquina pelo Exército estão na mira do governo Luiz Inácio (PT).
Também estão as negativas de acesso a informações sobre a política de ampliação do acesso às armas promovida pela gestão anterior, como dados sobre registros de armas mantidas pelo Exército e pela Polícia Federal, e aqueles usados para a elaboração de atos normativos.
Segundo o blog apurou, esses e outros casos de negativa de divulgação de informações públicas foram mapeados – e criticados – pela equipe de transição, que vai recomendar ao agora presidente Luiz Inácio que todos os órgãos federais revisem as decisões que desvirtuam o princípio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Sancionada por Dilma Rousseff (PT), a LAI estabelece que a transparência é a norma e o sigilo deve ser exceção.
A classificação de dados públicos como reservados – o que impede sua divulgação durante um determinado período – deve ser excepcional e justificada com critérios técnicos, mas, na visão de integrantes do governo, foi banalizado no governo anterior.
A intenção, de acordo com interesses do presidente do PT é que seja entendido que o sigilo – em alguns casos, de 100 anos – foi usado para proteger interesses pessoais e políticos de Jair Bolsonaro (PL). Por isso, segundo fonte ouvida pelo blog, o governo Luiz Inácio pretende derrubar todos os vetos a pedidos de acesso à informação que não seguiram critérios técnicos.
O caso mais simbólico é o processo disciplinar aberto contra Pazuello. Embora o procedimento diga respeito a atuação pública do ex-ministro da Saúde, o documento foi mantido em sigilo com o pretexto de preservar a honra do general.
Defesa da honra também foi o argumento para impor sigilo a informações sobre as visitas de Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos do ex-presidente, ao Palácio do Planalto.
Fonte - G1/Política