Com apoio da Receita do DF, Polícia Civil cumpre oito mandados de busca e apreensão contra investigados, donos da rede de mercados Supercei
Imagem cedida ao Metrópoles
A Polícia Civil (PCDF), por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT) e junto à Subsecretaria da Receita do Distrito Federal, deflagrou a Operação Romanos 13:7, na manhã desta sexta-feira (22/3), para reprimir crimes de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos em supermercados. A força-tarefa é a terceira maior desse tipo na capital do país, de acordo com a Secretaria de Economia.
Desde a madrugada, as equipes cumprem oito mandados de busca e apreensão, em casas e sedes de empresas dos alvos, que são da mesma família e sócios da rede de mercados Supercei. Trata-se dos irmãos Elias e Hélio Felis Palazzo, investigados por sonegar R$ 259.465.604,79 em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre 2006 e 2016, e por lavagem de dinheiro, no valor corrigido de R$ 218.464.000,88.
De maneira recorrente, os investigados cometiam fraudes por meio da declaração de débitos tributários a recolher, mas sem pagar os impostos devidos. O grupo informava ter quitado as dívidas, porém, não repassava os valores aos órgãos competentes. A sonegação levou a um passivo superior a R$ 500 milhões.
Durante a operação de busca e apreensão desta manhã, policiais apreenderam diversos itens, como bolsas e veículos de luxo, que teriam sido comprados pelos envolvidos com dinheiro oriundo das fraudes fiscais, segundo os investigadores.
Além disso, as apurações revelaram que os envolvidos faziam sucessivas simulações de parcelamentos, as quais, muitas vezes, levavam a Justiça e a Fazenda Distrital a acreditarem que, em algum momento, os devedores quitariam as dívidas. Contudo, os indícios demonstraram que os suspeitos não tinham intenção de regularizar a situação na Receita.
A apuração evidenciou também o uso de recursos lícitos e ilícitos – tanto pelas empresas investigadas quanto por outras firmas vinculadas aos suspeitos –, que geraram uma confusão patrimonial. Com isso, o grupo apresentava justificativas aparentemente legítimas para a origem dos ativos financeiros obtidos por meio da fraude fiscal.
O secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz, destacou que esse tipo de crime leva bilhões de reais dos cofres públicos todos os anos. O chefe da pasta também lembrou que esses recursos são usados no financiamento de políticas e serviços para a população.
“A determinação é buscar soluções para evitar essas perdas. Estamos sempre à disposição da Polícia Civil e do Ministério Público para atuar em conjunto nas investigações que envolvam crimes contra o Tesouro. Também reforçamos nossas operações diárias de fiscalização, das equipes de auditores da Receita do Distrito Federal. Sem os sonegadores, os cofres arrecadam mais, não havendo necessidade de aumento de impostos”, afirmou Ney Ferraz.
“Velhos conhecidos”
As buscas e apreensões ocorrem nas seguintes regiões administrativas: Águas Claras, Gama, Plano Piloto, Recanto das Emas, Samambaia, Sudoeste e Taguatinga.
Além desses mandados, o Poder Judiciário autorizou o sequestro de bens dos investigados, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos valores sonegados.
A operação policial teve como principais alvos os verdadeiros sócios das empresas – alguns considerados “velhos conhecidos” da polícia e da Justiça, por serem réus em processos e até condenados por crimes da mesma natureza.
Os envolvidos devem responder pela prática dos delitos de associação criminosa, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A depender da participação no esquema, eles podem receber penas de 6 a 18 anos de prisão.
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